O passivo da Câmara Municipal de Belmonte ascendia a cerca de 14 milhões de euros a 3 de novembro, segundo as contas apuradas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), que vão ser discutidas e votadas na reunião extraordinária do executivo municipal marcada para a próxima sexta-feira.
A situação financeira foi apresentada hoje, dia 23, em reunião pública do executivo, pelo presidente da Câmara, António Luís Beites, que explicou que a dívida consolidada ronda os 12 milhões de euros, sendo o restante valor correspondente a diferimentos e outras rubricas contabilísticas.
De acordo com o autarca, a diferença entre o valor da dívida e o passivo resulta sobretudo de dois fatores principais: o adiantamento feito pelo IHRU no âmbito do processo de construção de 30 fogos, no valor de 1,2 milhões de euros, que por ter abandonado o projeto a autarquia vai ter de devolver, e um segundo montante de 800 mil euros, relacionado com valores antecipados pela empresa Águas do Vale do Tejo.
Segundo explicou, o anterior executivo solicitou o adiantamento de todas as rendas a receber até ao final do contrato de concessão dos sistemas em alta, o que significa que o município não voltará a receber qualquer verba dessa entidade até ao termo do contrato. Esses montantes estão agora registados nos diferimentos e terão de constar anualmente nas contas até ao fim da concessão.
“O município, neste momento, não tem, até ao final do contrato de concessão, qualquer valor a receber das Águas do Vale do Tejo, uma vez que foram adiantados todos esses montantes”, afirmou António Luís Beites.
O presidente da Câmara foi particularmente crítico da opção tomada pelo anterior executivo, sublinhando que, para além do impacto contabilístico, a decisão compromete as receitas do município.
“Para além do aspeto contabilístico, a consequência efetiva é que a receita não vai entrar, porque ela foi antecipada”, afirmou.
António Luís Beites adiantou ainda que existem faturas que chegaram aos serviços municipais depois de 3 de novembro e que, por isso, só serão incluídas na conta de gerência, que encerra a 31 de dezembro. Nas contas agora apresentadas estão igualmente incluídos encargos futuros, referentes a 2025, como os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores municipais.
Questionado sobre a possibilidade de avançar para uma auditoria externa às contas, tal como recomendado pela Assembleia Municipal, o autarca afirmou que a decisão está a ser ponderada, mas recordou que o primeiro passo passa pela aprovação formal das contas.
“Independentemente de qualquer processo de auditoria, a primeira fase é sempre a aprovação das contas. A recomendação da Assembleia Municipal foi aprovada por unanimidade e, naturalmente, teremos de a ter em consideração”, declarou.