A Câmara Municipal da Covilhã assinou, ontem ao final da tarde, em cerimónia simbólica realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um conjunto de protocolos com as Juntas de Freguesia do concelho, num valor global superior a 700 mil euros.
Os acordos abrangem apoios pontuais, delegação de competências para as freguesias desagregadas, apoio ao pagamento das rendas dos ATM, aquecimento das escolas, pagamento de recursos humanos para assegurar a Componente de Apoio à Família (CAF), Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), refeições escolares e funcionamento das extensões de saúde.
No discurso de abertura, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, sublinhou que esta cerimónia simboliza a articulação permanente que deve existir entre o município e as freguesias.
“O que aqui fazemos hoje enfatiza a colaboração e a articulação que é desejável que exista entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia. Só assim conseguimos, de forma articulada, servir melhor as nossas populações e, em última instância, é para isso que todos aqui estamos.”
O autarca lembrou que estes protocolos resultam de decisões tomadas em reuniões de Câmara ao longo do mandato e reiterou a posição já defendida na Assembleia Municipal de dezembro, sublinhando que, em 2026, serão transferidos para as freguesias cerca de dois milhões de euros.
Segundo Hélio Fazendeiro, “a colaboração com as juntas de freguesia, enquanto entidades privilegiadas do poder local e do serviço à população, é uma prioridade do executivo”. O presidente explicou que, só em transferências diretas de competências, o valor ronda os 1,6 milhões de euros, aos quais se juntam cerca de 250 mil euros para reabilitação e regeneração urbana, 65 mil euros para apoio a festas e iniciativas locais e 50 mil euros para aquisição de equipamentos de higiene urbana, ao abrigo do regulamento de apoio às freguesias.
“Queremos que a regeneração urbana, a reabilitação do espaço público e a melhoria das condições de vida das pessoas sejam uma realidade em todo o concelho. Por isso, estes apoios e estes protocolos são transversais a todo o território”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou ainda que, a estas verbas, acrescem protocolos específicos, como os agora assinados, que permitem assegurar serviços essenciais nas freguesias, como a existência de caixas multibanco, o funcionamento das extensões de saúde e as condições de aquecimento e funcionamento das escolas.
Sublinhou também que, no caso da saúde, embora os profissionais sejam da responsabilidade do Ministério da Saúde, o município apoia os custos de funcionamento das extensões, garantindo assim a proximidade dos cuidados de saúde às populações.
Foram rubricados protocolos com as seguintes freguesias e uniões de freguesias:
Aldeia de S. Francisco de Assis – Recursos humanos para Atividades de Apoio à Família e Componente de Apoio à Família (CAF/AAAF).
Barco – Transferência de competências, intervenção na escola e cantina e extensões de saúde.
Cantar Galo – Transferência de competências, aquecimento das escolas e recursos humanos das CAF/AAAF.
Casegas – Transferência de competências e pagamento de uma prestação de um veículo da Junta.
Cortes do Meio – ATM, aquecimento nas escolas e transportes escolares.
Coutada – Transferência de competências, ATM, extensões de saúde, aquecimento nas escolas e recursos humanos CAF/AAAF.
Dominguizo – ATM e aquecimento na escola.
Erada – ATM e transportes escolares.
Ferro – ATM, atividades no complexo, pavilhão e piscina, aquecimento nas escolas e recursos humanos para acompanhamento de refeições na Escola Básica.
Orjais – Comparticipação financeira para reconstrução do muro de suporte à Rua das Lajes e aquecimento na escola.
Ourondo – Transferência de competências, ATM e extensão de saúde.
Paul – Aquecimento na escola.
Peraboa – ATM, aquecimento na escola, despesas correntes do refeitório e recursos humanos para CAF/AAAF.
Peso – Transferência de competências e ATM.
São Jorge da Beira – Aquecimento da escola e recursos humanos de CAF/AAAF.
União de Freguesias do Teixoso e Sarzedo – Recursos humanos para acompanhamento de refeições escolares.
Unhais da Serra – Aquecimento na escola.
União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto – Aquecimento na escola.
Vales do Rio – Transferência de competências, ATM e apoio à extensão de saúde.
Verdelhos – Aquecimento na escola.
Vila do Carvalho – Transferência de competências, aquecimento nas escolas e recursos humanos das CAF/AAAF.
Os presidentes das Juntas de Freguesia do Barco e de Orjais não estiveram presentes na cerimónia, devendo assinar os respetivos protocolos numa data posterior.