A vereadora da Câmara Municipal da Covilhã com o pelouro da Saúde e Ação Social, Regina Gouveia, garantiu esta quinta-feira, dia 15, que o município já tem elaborado e aprovado o projeto de requalificação do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), estando a intervenção dependente de financiamento da tutela. A posição foi assumida na reunião pública do executivo, onde Eduardo Cavaco, vereador eleito pela coligação +Covilhã, denunciou o estado de degradação das instalações.
Durante a mesma reunião, Eduardo Cavaco, criticou duramente as condições do edifício, que acolhe mais de 400 utentes, incluindo reclusos da prisão da Covilhã, e cuja responsabilidade passou para o município no âmbito da transferência de competências.
Na sua intervenção, o vereador sublinhou o papel essencial do instituto na resposta às dependências, considerando inaceitável o estado atual das instalações. “O Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências tem uma missão central na prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com comportamentos aditivos. No entanto, o espaço (…) encontra-se num estado que envergonha qualquer autarquia em pleno 2026”, afirmou.
Eduardo Cavaco disse ainda que a situação é do conhecimento do executivo municipal. “Fui alertado, visitei o local e sei que o senhor presidente também tem conhecimento”, referiu, acrescentando que terão sido enviados vários e-mails à presidência da Câmara sem resposta. Para o autarca, os problemas identificados vão muito além de pequenas falhas. “O que se encontra naquele edifício são condições indignas”, frisou.
Entre as situações apontadas estão “chão degradado nos consultórios, salas de espera com sofás em mau estado, portas danificadas e água imprópria para consumo”, concluindo que “isto não é um espaço de saúde, é um retrato da negligência”.
O vereador alertou ainda para o aumento dos comportamentos aditivos, defendendo que a resposta pública não tem acompanhado essa realidade.
“O município não pode continuar a tratar estas pessoas como um problema secundário ou invisível. (…) Quando o problema cresce, a resposta pública degrada-se”, afirmou.
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã reconheceu que a situação é conhecida pela autarquia, mas sublinhou que se trata de um problema antigo, anterior à transferência de competências na área da saúde, e que não foi devidamente identificado pelo Ministério da Saúde como prioritário no momento da passagem de responsabilidades.
Já Regina Gouveia explicou que, no âmbito da transferência de competências, ao município cabe essencialmente a manutenção dos edifícios, sendo as obras de requalificação da responsabilidade da tutela, quer ao nível da aprovação, quer do financiamento. “Todas as intervenções de requalificação têm que ser aprovadas e financiadas pela tutela”, esclareceu.
Apontou que mesmo mobiliário e equipamentos não são da sua responsabilidade.
A vereadora adiantou que o projeto de remodelação do ICAD já se encontra concluído e aprovado, prevendo um investimento de 171.234 euros, aguardando ainda alguns pareceres. “O município cumpriu já a sua responsabilidade, a elaboração do projeto, como de outros edifícios na área da saúde”, afirmou.
Regina Gouveia reiterou, também, neste edifício, em sede de transferência de responsabilidades, “não houve a sinalização nem a identificação das dimensões das intervenções que se vieram depois a apurar”.