A Assembleia Municipal da Covilhã chumbou, por maioria, uma moção que propunha a gratuitidade dos transportes públicos para os utentes do Cartão Social Municipal e a revogação da transferência de competências na CIM Região Beiras e Serra da Estrela, enquanto autoridade de transportes nos circuitos interurbanos.
A moção, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com 31 votos contra (PS e maioria dos Presidentes de Junta de Freguesia), 2 abstenções (CDS) e 13 votos a favor (PCP, PSD, MIPP, Chega e Presidentes de Junta).
Durante a discussão, Vítor Reis Silva, do Grupo Municipal do PCP, sublinhou que a proposta reflete compromissos assumidos pelo anterior executivo e pelo Partido Socialista durante a campanha eleitoral.
“Aquilo que nós propomos não deixa de ser o cumprimento das promessas feitas pelo Partido Socialista às populações do concelho, nomeadamente a gratuitidade dos transportes para os portadores do Cartão Social Municipal, o alargamento do passe de 30 euros a toda a população e a revogação da delegação de competências na CIM quanto à gestão dos transportes interurbanos, uma vez que a existência de duas entidades a gerir os transportes no concelho tem contribuído para situações de discriminação”, afirmou o eleito.
Recorde-se que o tema já tinha sido abordado em reunião do executivo municipal, ocasião em que Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara da Covilhã, garantiu que a gratuitidade dos transportes para utentes do Cartão Social Municipal, que já têm um desconto de 75%, e passe único a 30 euros é um objetivo do mandato, embora não em 2026. (Noticia AQUI)
Na Assembleia Municipal, o Partido Socialista votou contra a moção. Pedro Bernardo explicou que a prioridade passa pela criação de um passe único, no valor de 30 euros, válido para todo o concelho.
“A prioridade é a existência de um passe único a nível municipal, de 30 euros para todo o concelho. E porque esta moção estabelece condições à ação governativa, o Partido Socialista irá votar contra, apesar de compreender e considerar legítimas as intenções das associações e movimentos sindicais envolvidos”, referiu.
Um sentido de voto que o PCP considerou contraditório e revelador de falta de vontade política por parte do PS.
“Fica registada esta contradição e, sobretudo, esta falta de vontade política do Partido Socialista, que volta a dar sinal de que não quer resolver este problema”, afirmou o Vítor Reis Silva.
O PSD manifestou reservas relativamente à revogação delegação de competências em matéria de transportes na CIM Região Beiras e Serra da Estrela, mas ainda assim votou favoravelmente a moção.
Já o CDS-PP optou pela abstenção, precisamente por discordar da revogação dessa delegação.
“O CDS absteve-se não por discordar da redução ou da gratuitidade dos transportes, mas pela questão essencial da CIM. Não se trata de um resgate, mas de uma revogação, que depende da decisão do executivo. Consideramos que a CIM tem dado bons exemplos nesta área e que o município deve ter uma intervenção mais forte dentro dessa estrutura, em vez de romper com a lógica do funcionamento intermunicipal”, explicou o João Bernardo.
A Assembleia Municipal da Covilhã decorreu dia 29 de dezembro.