A Assembleia de Freguesia de Unhais da Serra aprovou, por maioria, o envio de uma queixa à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e ao Ministério Público, relativa à situação financeira encontrada na Junta de Freguesia após a tomada de posse do novo executivo, a 2 de novembro.
O presidente da Junta de Freguesia, António Lopes, aponta para uma dívida de cerca de 250 mil euros, referindo que esteve a analisar a documentação existente para perceber se “a dívida resulta de investimento ou de consumo”.
“Aparentemente há uma parte que foi gasta numa obra e o restante à ADC. Tudo junto são cerca de 250 mil euros, estando contabilizados cerca de 220 mil”, afirmou.
António Lopes sublinhou que esta iniciativa não se trata de “uma caça às bruxas”, mas sim de uma questão legal. “Ou matas ou morres”, disse, acrescentando que já não está tão convicto como inicialmente de que toda a verba tenha sido utilizada para despesas correntes.
“Como é que pagaram o projeto das Moitas e o da praia fluvial?”, questionou, vincando que “pelo menos 40 mil euros foram gastos em projetos, e bem”, sublinhando que se tratam de obras que agora estão prontas para executar.
O presidente da Junta explicou ainda que não quis assumir sozinho a responsabilidade de avançar com a denúncia, optando por levar a decisão à Assembleia de Freguesia.
“Eu não quis sozinho estar a tomar esta responsabilidade de fazer a denúncia. Trago o problema aqui à Assembleia porque eu entendo que deve ser uma responsabilidade de todos. E, portanto, a Assembleia decide. Se é para avançar, eu avanço; se é para não avançar, fica com o menino nos braços, porque hoje, contrariamente ao que as pessoas pensam, quem decide aqui também assume a responsabilidade. E quando implica dinheiro, entra no bolso. Quando os poderes deliberativos tomam decisões que implicam responsabilidades e, se não estiverem dentro da lei, elas têm que as assumir se alguém desencadear o processo”, afirmou.
António Lopes revelou ainda que tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, onde este assunto será igualmente abordado.
Por sua vez, António Quintela, eleito pelo PSD, sugeriu a realização de uma auditoria externa às contas, salientando que, no mandato anterior, em que presidiu à Assembleia de Freguesia, nunca foram apresentados documentos pela anterior Junta.
Em resposta, António Lopes frisou que, com a apresentação da queixa, será a própria Inspeção-Geral de Finanças a investigar as contas, não sendo necessário duplicar mecanismos de fiscalização.
A apresentação da queixa foi aprovada com seis votos a favor e uma abstenção.