A habitação esteve no centro do habitual debate temático entre os grupos municipais da Assembleia Municipal da Covilhã, realizado na segunda-feira, 23 de fevereiro, sob o mote “Habitação — ontem, hoje e amanhã”, proposta apresentada pelo PSD. Ao longo da sessão, maioria e oposição trocaram críticas e propostas sobre políticas públicas, execução municipal e respostas ao aumento da pressão no mercado habitacional.
O social-democrata António Saraiva defendeu um conjunto de medidas estruturais para responder às dificuldades de acesso à habitação, começando pela criação de um Programa Municipal de Habitação Jovem com rendas controladas e apoio à aquisição de casa. Entre as propostas apresentadas destacou ainda a reabilitação de imóveis devolutos, a criação de uma Sociedade Municipal de Reabilitação Urbana e um Balcão Único da Habitação para apoiar candidaturas a fundos nacionais e europeus.
Para o eleito do PSD, a revisão do Plano Diretor Municipal deverá assumir um papel central. “A muito aguardada revisão do PDM tem de ser adequada às novas realidades da cidade e do concelho, priorizando o desenvolvimento, e a expansão ordenadas do espaço urbano”, afirmou. Saraiva alertou ainda para o impacto do turismo e da procura estudantil no mercado local, defendendo maior articulação entre políticas de habitação, ensino superior e desenvolvimento turístico.
Criticando a falta de resultados concretos, deixou uma pergunta direta ao executivo: “Requalificar ruas sem fixar pessoas não é regenerar, é decorar. Temos ruas intervencionadas, mas casas vazias. Temos discurso social, mas ausência no choque da oferta. O Governo criou instrumentos para acelerar a construção, reduzir taxas, mobilizar património público e facilitar o financiamento. O que fez o município, ou vai fazer com estas ferramentas?”
Do lado do PCP, Vítor Reis Silva considerou que muitos dos problemas atuais resultam da ausência de execução de projetos já planeados aquando do programa Polis.
“A reflexão está feita, os documentos existem, a Câmara tem os planos, é uma questão de haver vontade política em executá-los”, sustentou, apontando intervenções urbanísticas por concretizar desde o programa Polis.
Também o Chega sublinhou a pressão crescente sobre o arrendamento urbano.
Amadeu Alberto afirmou que “não faltam casas no concelho, faltam casas adequadas, bem localizadas e a preços compatíveis com os rendimentos médios”, alertando para o risco de expulsão de jovens do centro urbano e agravamento da desertificação das freguesias.
“A Covilhã tem uma oportunidade rara de transformar a pressão estudantil num motor de regeneração urbana e não num fator de distorção social. O desafio é este: passar uma gestão reativa do mercado para uma política ativa do ordenamento habitacional”, disse.
Na mesma linha crítica, Rui Rita, do CDS, considerou que a Carta Municipal de Habitação ficou “essencialmente no papel”, defendendo maior execução e aposta na reabilitação de património municipal e industrial devoluto para arrendamento acessível.
“A Habitação não se resolve com diagnósticos tardios, nem com documentos que ficam na gaveta. Exige estratégia, execução e coragem política para superar o atraso cumulativo”, disse.
Já o PS defendeu o trabalho desenvolvido pelo município. João Cristóvão salientou que a resposta estrutural passa por “mais habitação pública, não apenas habitação social, mas sobretudo habitação acessível à classe média”, reconhecendo, contudo, que projetos de grande dimensão dependem de financiamento nacional e europeu. “Na Covilhã temos feito o nosso trabalho, com planeamento, com execução e com responsabilidade”, sublinhou.
Em resposta às críticas da oposição, a socialista Catarina Mendes recordou que existe uma Estratégia Local de Habitação, aprovada e em execução, bem como uma Carta Municipal de Habitação com investimentos já contratualizados e alguns já concluídos.
“Numa intervenção de 2025, fui aqui recuperar que, já a essa data, estariam contratualizados quase 10 milhões dos 12 milhões que estavam previstos para este fim, nesta Estratégia Local de Habitação, entre os quais havia empreitadas em 56 fogos habitacionais, no âmbito do Primeiro Direito, já concluídos, 55 fogos habitacionais com empreitada em curso, 27 fogos habitacionais com rendas acessíveis com protocolos estabelecidos e 3 fogos habitacionais em curso, também destinados a integrar a Bolsa Nacional de Alojamento Temporário — não sei se estes que estavam em curso já estão finalizados. Portanto, relativamente ao compromisso de investimento público em Habitação na Covilhã, ele existe e existe o compromisso de reabilitar e reforçar este parque habitacional do concelho, num total de 167 fogos, com 40 novos fogos a serem construídos”, recordou.
A encerrar o debate, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, reafirmou a habitação como um dos pilares do mandato socialista. O autarca destacou o reconhecimento governamental da implementação local da estratégia e garantiu o reforço das políticas municipais.
“A habitação foi um dos pilares do programa eleitoral do Partido Socialista, do compromisso com que nos apresentámos aos covilhanenses, e mantém-se”.
Falando para os proponentes do debate e outros grupos que criticaram a ação do executivo, apontou que existe “a Estratégia Local de Habitação aprovada e contratualizada com o Governo” e que “a Secretária de Estado da Habitação, do Governo do PSD, veio recentemente elogiar o município da Covilhã pela forma, rapidez e eficácia com que está a implementá-la”.
“Nós vamos intensificar essa política através das três linhas que já identifiquei: aumentar o Parque Municipal, incentivar privados e cooperativas de habitação a darem resposta à habitação a custos controlados para os jovens e para as famílias. Estou muito convencido de que, durante este mandato, vamos ter um conjunto substancial de habitações nesse parque”, concluiu o autarca.
Dizer que o Grupo Municipal do MIPP (Movimento Independente pelas Pessoas) abdicou de intervir neste debate.