A Câmara Municipal da Covilhã deu mais um passo na modernização da iluminação pública do concelho, com a aprovação da alteração do valor de referência do concurso para a contratação da gestão de eficiência energética para a implementação de medidas que melhorem a iluminação pública e a instalação de uma UPAC no concelho.
O concurso público envolve um investimento total de cerca de 19,3 milhões de euros, IVA incluído, para 16 anos.
O presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, explicou que o processo, iniciado no anterior executivo em 2025, aprovado pela autarquia e para Assembleia Municipal, visa não apenas melhorar a qualidade da iluminação, mas também reduzir custos energéticos: “A concretização deste projeto […] irá proporcionar melhor qualidade de iluminação pública em todo o Concelho, com um acrescento importante: iremos também pagar menos, teremos um custo inferior naquilo que é a energia paga pela iluminação pública que vamos ter.”
Segundo Hélio Fazendeiro, a gestão do concurso esteve a cargo da ENERAREA, Agência Regional de Energia e Ambiente da Beira Interior, responsável pelo levantamento de informações, preparação das peças concursais e acompanhamento do processo de contratualização. O concurso prevê um contrato de eficiência energética com duração de 16 anos, ao final do qual o município será proprietário de todos os equipamentos, incluindo luminárias LED com garantia de 24 anos e painéis fotovoltaicos com garantia de produção mínima de 80% ao fim de 25 anos.
Apesar do objetivo declarado de eficiência energética, a votação contou com o voto contra de todos os vereadores da oposição, que alegaram falta de conhecimento detalhado do concurso. O vereador do PSD, Jorge Simões, afirmou: “O que não era aceitável é aprovar um compromisso de longo prazo sem informação suficiente para poder ter uma decisão responsável e avalizada.”
Para o vereador da coligação CDS/IL, Eduardo Cavaco, o voto contra decorreu de dúvidas técnicas e de segurança: “Não conhecia o projeto, foi-nos apresentado em traços gerais pelo engenheiro Carlos Santos, mas ao mesmo tempo esta proposta para alterarmos aqui o contrato, fui obrigado a votar contra.” Cavaco defendeu também a adoção de iluminação de cor quente em vez de fria, por questões estéticas e de conforto.
O vereador do MIPP, Carlos Martins, disse partilhar a prioridade da eficiência energética, mas sublinhou a necessidade de maior transparência: “Ainda sugeri ao Sr. Presidente que seria esta Câmara […] abrir outro concurso. Esperávamos mais um pouco, porque poderiam aparecer novas empresas e um preço mais benéfico para o município e para todos os covilhanenses.”
O concurso, segundo o presidente Hélio Fazendeiro, já recebeu propostas de quatro empresas e esta alteração será agora remetida à Assembleia Municipal para aprovação, seguindo-se os tramites normais, incluindo a validação do Tribunal de Contas e depois a adjudicação. O objetivo é que a instalação das novas luminárias e sistemas fotovoltaicos seja concluída, se possível, até ao final de 2026.
Hélio Fazendeiro aponta que após a adjudicação o concurso tem um prazo de execução de seis meses.
Além da substituição da iluminação LED, o projeto prevê dois projetos-piloto de unidades de iluminação autossuficientes e a instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios públicos, especialmente escolas, promovendo a eficiência energética e o autoconsumo. O investimento reflete um modelo de contratação integrado, que combina melhorias estruturais com redução de custos operacionais e ambientais.