A sessão da Assembleia Municipal da Covilhã ficou marcada por um momento de tensão entre a eleita do PSD, Leonor Cipriano, e o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, na sequência de declarações feitas na Assembleia da República pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro e reproduzidas na sessão na Covilhã, durante a intervenção da eleita social democrata no período antes da ordem do dia.
José Luís Carneiro afirmou na sua intervenção na AR que o Presidente da Câmara da Covilhã lhe disse que aguarda a assinatura dos contratos de programa para o prejuízo dos incêndios de 2025.
Perante esta declaração, a deputada social-democrata disse ter ficado “perplexa” e decidiu questionar o Governo sobre a situação dos contratos relativos aos incêndios de 2025. Segundo a informação que recebeu, foram assinados 88 contratos de programa para 58 municípios afetados, incluindo dois contratos com a Covilhã, no valor global de 574 mil euros, dos quais já teriam sido pagos 287 mil euros.
“Por que será, Sr. Presidente da Câmara, que fez uma queixa que não corresponde à verdade? O município já recebeu metade do valor previsto”, questionou Leonor Cipriano, exigindo esclarecimentos públicos e detalhados sobre a aplicação das verbas, nomeadamente em intervenções na floresta e nos recursos hídricos.
Na resposta, Hélio Fazendeiro, numa intervenção que já trazia preparada para a Assembleia, sem que soubesse da acusação, sublinhou o presidente, detalhou as intervenções realizadas com os fundos já contratualizados, frisando que dizem respeito a medidas de emergência pós-incêndio — como correções torrenciais, estabilização de linhas de água, sementeiras de emergência, remoção de material combustível e construção de estruturas hidráulicas — estão “100% executadas”.
O presidente da autarquia fez, no entanto, uma distinção clara entre diferentes tipos de contratos.
“As intervenções de emergência (…) estão assinadas e executadas. Mas os contratos para reconstrução de prejuízos, que estamos a falar à volta de 3 milhões a 3 milhões e meio de euros, esses não estão assinados”, afirmou.
Hélio Fazendeiro explicou que existem duas tipologias distintas: as medidas imediatas de emergência, enquadradas em contratos já assinados e parcialmente pagos (os cerca de 574 mil euros), e os contratos relativos ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) e ao PEPAC, no valor aproximado de 3,5 milhões de euros, que ainda aguardam assinatura ou conclusão do processo.
Dirigindo-se diretamente à eleita do PSD na Assembleia Municipal e também deputada na Assembleia da República, acrescentou:
“Ainda não assinámos contratos. Vem dizer que eu faltei à verdade, senhora deputada, sei que o fez induzida em erro por alguém. Não é verdade. Nós, Câmara Municipal da Covilhã, eu, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, à data de hoje ainda não assinei nenhum contrato. Mas também, confesso-lhe, tenho expectativa de o assinar e, se possível, senhora deputada, peço a sua ajuda e a sua influência junto do Governo e do PSD para acelerar esse processo, que demora tempo. Demora tempo. Eu conheço, já estou há suficiente tempo envolvido na governação para saber que estas coisas têm os seus timings, têm os seus prazos. Mas não é verdade, senhora deputada, é que eu tenha faltado à verdade. Enganaram-na. Alguém do Governo ou do seu partido lhe deu, pelo menos, uma informação que a induziu em erro. Porque eu não quero acreditar que a senhora deputada tinha esta informação correta e que veio a esta tribuna dizer ao presidente da Câmara que ele tinha mentido. Não acredito nisso porque a conheço o suficiente”, disse.
Apesar das justificações, Leonor Cipriano manteve a sua posição, voltando a referir que há contratos assinados, não reconhecendo motivo para queixas, salientando que os contratos que não estão assinados ainda não têm as candidaturas concluídas.
Hélio Fazendeiro detalhou que “há, de facto, contratos que já hoje é possível assinar”, os referentes ao FEM no valor superior a 1 milhão de euros, “e que ainda não estão assinados (…) Foi isso que eu quis explicitar”, reforçou.
Leonor Cipriano manteve a insistência na clarificação da informação, perguntando objetivamente se os 574 mil euros tinham sido contratualizados e parcialmente pagos.
O presidente respondeu que sim, confirmando que as intervenções de emergência foram executadas ao abrigo desse contrato já assinado, mas reiterou que os restantes contratos de maior montante — relativos à reconstrução e recuperação estrutural — continuam por formalizar.
“As medidas que nós executámos foram as medidas de imediato, que se não fossem executadas antes do inverno já não valeria a pena fazê-las. Nós, apesar de todos os prejuízos e problemas que tivemos com estas tempestades, com as inundações e com as escorrências de água que tivemos, elas teriam sido muito piores no nosso território, depois dos incêndios que tivemos, se não fossem estas medidas, a execução destas medidas que o município fez atempadamente, teria sido muito pior nos nossos territórios ardidos”, vincou.
“O total dos prejuízos ascende a 4 milhões de euros. Temos contratualizados os 500 mil que já estão executados. Os outros 3 milhões e meio não há sequer contrato ainda”, afirmou.
Apesar do tom aceso do debate, ambos reconheceram a importância do esclarecimento público sobre a execução dos fundos destinados à recuperação dos danos provocados pelos incêndios de 2025.
Leonor Cipriano vincou que o objetivo da insistência é que “não haja mal-entendido”
“Eu também quero ficar esclarecida para poder fazer o meu trabalho no local onde estou, em Lisboa, porque se fala de um contrato que já foi pago parcialmente, falamos de outros que não foram assinados, são coisas totalmente diferentes”, conclui Leonor Cipriano.