A Assembleia Municipal da Covilhã debateu a regeneração urbana do concelho, tema proposto pelo Partido Socialista, numa sessão marcada pelo consenso quanto à importância da requalificação da cidade, mas também por críticas e diferentes perspetivas estratégicas apresentadas pelos vários grupos municipais.
Durante o debate, o presidente da Câmara Municipal, Hélio Fazendeiro, anunciou que o município se prepara para apresentar, em breve, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, considerado pelo executivo como um instrumento estratégico para o futuro da cidade e para a reorganização das acessibilidades e da circulação urbana.
“Vamos ter oportunidade, muito brevemente, nesta Assembleia, de vir a discutir aquilo que é o plano de mobilidade urbana sustentável, que vai ser um instrumento interessante, estratégico, para pensarmos e repensarmos aquilo que são as acessibilidades e a circulação do nosso concelho”, afirmou o autarca, reforçando que a regeneração urbana e a devolução do espaço público aos cidadãos constituem prioridades do mandato.
“É também absolutamente prioritário naquilo que é o compromisso eleitoral que assumi com os covilhanenses a 12 de outubro. A regeneração urbana, a devolução da cidade, do espaço público aos cidadãos, o resgate desse espaço às viaturas e a devolução deste espaço com qualidade, com conforto para as pessoas é determinante”, disse, apontando ainda que a recente viagem com eleitos no concelho a Espanha teve o propósito de “inspirar” para este fim.
Na apresentação do tema, o deputado municipal do PS Afonso Gomes defendeu uma abordagem centrada nas pessoas, sublinhando que o objetivo passa por construir “um concelho amigo do investimento, mas que reconhece no espaço público as suas pessoas, as suas famílias, os seus jovens e os mais velhos”.
O socialista reconheceu que já foram dados alguns passos, nomeadamente através das Áreas de Reabilitação Urbana, mas considerou que “ainda há um longo caminho a percorrer”, tratando-se de uma responsabilidade partilhada por todas as forças políticas representadas na Assembleia.
“Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer e que esta é uma responsabilidade partilhada por todas as forças políticas que compõem esta Assembleia Municipal. Queremos um Concelho que chega a todos e precisamos de todos para este desígnio”, disse.
Pelo PCP, Vítor Reis Silva defendeu que a regeneração urbana deve garantir a conservação do património, o acesso à habitação e a coesão territorial, apontando, contudo, uma utilização insuficiente de instrumentos existentes.
O eleito comunista referiu que a majoração do IMI aplicada a prédios devolutos ou em ruína poderia ser usada de forma mais eficaz e pedagógica, defendendo igualmente a reabilitação de edifícios industriais abandonados para fins culturais, científicos e económicos, considerando existir “muito trabalho para fazer” e necessidade de vontade política e meios financeiros.
O representante do Chega, Francisco Farias, sustentou que a regeneração urbana deve estar articulada com políticas de mobilidade e segurança, defendendo uma cidade menos dependente do automóvel.
“A regeneração urbana no futuro não é apenas obra física, é reconfigurar a cidade para as pessoas e não para os carros”, afirmou, alertando que intervenções sem planeamento integrado podem provocar congestionamento nas zonas periféricas e impactos negativos no comércio.
“Uma regeneração urbana bem-sucedida exige conformidade rigorosa com instrumentos de planeamento, sustentabilidade financeira e transparência total, proteção da identidade urbana e dos residentes, segurança e funcionalidade”, concluiu.
Já a eleita do Grupo Municipal do CDS-PP, Vera Oliveira, considerou que muitos dos objetivos atualmente discutidos poderiam estar mais avançados, defendendo que “a regeneração urbana não pode ser apenas um conceito bonito nos documentos”, mas sim uma política contínua, alinhada com os desafios ambientais e sociais e sustentada por capacidade de execução e decisão política.
“A Covilhã precisa de uma cidade mais verde, mais segura e mais preparada para o futuro, e isso exige, mais do que boas intenções, exige decisão política, capacidade de execução e coragem para mudar o rumo, quando o caminho feito já demonstrou as suas limitações”, disse.
Por sua vez, Paulo Rosa, do Movimento Independente Pelas Pessoas, saudou a introdução do tema no debate e defendeu que a regeneração urbana deve ser avaliada pelo impacto na vida da cidade.
“A regeneração urbana na Covilhã não pode ser apenas uma questão de obras, tem de ser, antes de mais, uma questão de pessoas”, afirmou, questionando se o centro histórico está hoje mais habitado, com mais comércio e maior dinâmica diária, defendendo como prioridade a fixação de famílias no centro urbano.
“É garantir que o centro histórico não é apenas bonito para ver, mas vivo para habitar. A Covilhã tem uma oportunidade única. Temos património, temos identidade, temos universidade, temos qualidade de vida. O que falta é dar o próximo passo, transformar a regeneração urbana numa verdadeira política de fixação de pessoas. A nossa prioridade tem de ser clara, trazer famílias para o centro da cidade”, apontou.
A eleita do PSD, Ana Simões apresentou uma visão crítica do estado atual do espaço urbano, apontando a degradação de vias, passeios, espaços verdes, equipamentos públicos e património edificado.
“Não podemos falar de regeneração urbana sem falar de habitação. A Covilhã precisa de casas”, afirmou, defendendo o aproveitamento dos instrumentos nacionais disponíveis para reforçar a resposta habitacional.
“Atualmente existem vários instrumentos e programas. Como o Sr. Deputado Nuno Fazenda referiu aqui hoje, é tempo de planear, decidir, planear, executar e fiscalizar. Esse deve ser o caminho”, concluiu.