A Câmara Municipal da Covilhã admite avançar para a posse administrativa de habitações em risco, sempre que os proprietários não assumam a responsabilidade pelas obras necessárias para garantir a segurança pública. O alerta foi deixado pelo presidente do município, Hélio Fazendeiro, na sequência dos casos registados devido ao mau tempo.
“Este é o último passo que deve ser dado pelo Município quando se esgotaram todas as possibilidades de que os proprietários atuem”, afirmou o autarca, sublinhando que a prioridade é sempre “garantir as condições de segurança pública em todo o território”.
No caso da rua Comendador Mendes Veiga, duas habitações privadas obrigaram à interrupção da circulação rodoviária e pedonal, devido ao risco de derrocada.
Segundo Hélio Fazendeiro, os proprietários já foram notificados e manifestaram disponibilidade para intervir. “Os proprietários já foram contactados, já mostraram a vontade e a disponibilidade de fazer a intervenção e, portanto, é isso que está agora a acontecer”, disse, afastando, para já, a necessidade de o Município tomar posse administrativa destes imóveis.
O presidente recordou, no entanto, que a Câmara já teve de recorrer a esse mecanismo noutros casos.
Ainda na reunião de sexta-feira, dia 6, foi aprovada a posse administrativa de um imóvel, na Rua do Cotovelo e na Rua Alexandre Herculano. “Não estava a ser possível contactar com os proprietários nem assegurar que assumissem aquilo que era a sua responsabilidade de intervenção no imóvel. O município tomou posse administrativa para garantir essas condições de segurança, apresentando depois a conta ao proprietário.”
O presidente garantiu que a prioridade da Câmara é a segurança da população: “A principal prioridade da autarquia é garantir as condições de segurança pública em todo o território. Sempre que as circunstâncias o imponham, o município utilizará os mecanismos jurídico-legais para o fazer.”
O autarca fez ainda um balanço das situações provocadas pelo mau tempo no concelho. “Até quinta-feira, à hora do almoço, tínhamos 92 ocorrências registadas. No sábado de manhã já tínhamos mais de 100 e, ao final do dia de ontem, já vamos nas 118”, revelou.
Hélio Fazendeiro sublinhou que o cenário continua a agravar-se. “A circunstância meteorológica não tem dado tréguas, altera-se de hora a hora, já não é de dia a dia”, referiu.
Entre os casos mais preocupantes está a situação da Ribeira de Cebola, onde as captações públicas de água continuam suspensas. O abastecimento está a ser feito por camiões-cisterna, enquanto decorrem análises à qualidade da água.
Sobre esta matéria, Jorge Simões, Vereador do PSD, sublinhou queixas que tem recebido de munícipes sobre a falta de pressão nas torneias nas zonas mais altas de São Jorge da Beira, onde os camiões vão abastecer, e algum ar nas tubagens que pode trazer contagens erradas no consumo, sugerindo a alteração da hora em que os camiões vão abastecer.
Outro ponto crítico é o eixo TCT, uma das principais vias estruturantes da cidade, atualmente encerrada após novos deslizamentos. As intervenções feitas até agora são provisórias. “As obras definitivas terão que ser feitas com condições meteorológicas diferentes daquelas que temos agora”, concluiu Hélio Fazendeiro.