Os apoios sociais em vigor no sistema de mobilidade da Covilhã podem representar um encargo superior a dois milhões de euros para o Município até ao final da concessão. O valor corresponde a um teto máximo previsto num aditamento ao contrato de concessão do serviço de transportes urbanos, aprovado por maioria na reunião privada do executivo municipal realizada na sexta-feira, 6 de março.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista e do vereador da coligação +Covilhã (CDS/IL), a abstenção do PSD e o voto contra do Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP).
No final da reunião, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, explicou que o aditamento tem como objetivo enquadrar juridicamente o alargamento de apoios sociais aos utilizadores do sistema de mobilidade.
Segundo o autarca, trata-se essencialmente de “um preciosismo técnico-jurídico”. “Nós já aprovámos este aditamento em janeiro”, recordou, referindo que a decisão permite enquadrar legalmente uma opção gestionária da autarquia de reforçar benefícios no âmbito da mobilidade.
O contrato inicial previa já alguns apoios sociais, como “50% de desconto para os idosos” e a “isenção de custo de transporte escolar para os estudantes”. No entanto, o município decidiu reforçar essas medidas.
“Entendeu o município alargar esse tipo de apoios, nomeadamente aos idosos, aumentando de 50% para 75% o desconto e alargando-o também aos utilizadores do cartão social municipal”, explicou Hélio Fazendeiro.
Outra das decisões assumidas pela autarquia foi a de não atualizar o preço dos passes de transporte em 2026, apesar do aumento anual previsto a nível nacional.
“O município assumiu que os covilhanenses não iriam pagar mais custo de transporte no passe, por razão do aumento normal que ocorre no início do ano”, afirmou.
Estas medidas implicam encargos adicionais para o município, que passam a ficar previstos no contrato de concessão através deste aditamento. O valor máximo estimado para esse reforço financeiro é superior a 2,1 milhões de euros ao longo do período total da concessão, de dez anos.
“Não é possível hoje sabermos com certeza qual será o montante final. O valor estabelecido foi um teto”, esclareceu o presidente da autarquia, apontando a imprevisibilidade dos custos futuros, nomeadamente devido à evolução dos preços dos combustíveis.
PSD abstém-se
O vereador do PSD, Jorge Simões, justificou a abstenção com as reservas que o partido mantém em relação ao contrato de concessão desde o início.
“Este contrato, ainda tão novo, tão jovem, já vai com o primeiro aditamento de mais dois milhões. Vamos ver até onde acaba”, disse.
Apesar das críticas, o PSD optou pela abstenção por não se opor às medidas de apoio social. “Não temos nada contra os apoios sociais”, frisou Jorge Simões, reiterando, no entanto, que considera que o contrato “serve melhor a empresa do que serve os covilhanenses”.
+Covilhã vota a favor
O vereador da coligação +Covilhã, Eduardo Cavaco, votou favoravelmente a proposta, em linha com a posição assumida anteriormente.
O autarca explicou que a decisão se prende sobretudo com as medidas de carácter social previstas no aditamento.
“O que estamos aqui a votar, essencialmente, são dois aspetos: o facto de a Câmara não ter atualizado o preço dos passes face ao aumento nacional e o aumento do apoio aos idosos de 50% para 75%”, afirmou, acrescentando que estas decisões implicam naturalmente um ajuste orçamental.
MIPP vota contra
Já o vereador do Movimento Independente Pelas Pessoas, António Vicente, votou contra, mantendo a oposição do movimento ao modelo de contrato de mobilidade em vigor.
“A posição do Movimento Independente pelas Pessoas é contra este contrato de mobilidade que já temos. Julgamos que não serve os interesses do município e dos covilhanenses”, afirmou.
O autarca considerou que o aditamento representa um aumento significativo das verbas que podem ser despendidas pela autarquia para suportar o contrato e antecipou que poderão surgir novos encargos ao longo da concessão.
Apesar de reconhecer a importância dos apoios sociais, António Vicente defendeu medidas mais abrangentes. O MIPP propõe a criação de passes gratuitos e um passe municipal concelhio no valor de 20 euros.
“Sabemos que o executivo tem a intenção de que esse passe tenha um valor de 30 euros, mas não está contemplada ainda esta verba”, referiu.
Por considerar que a proposta não vai ao encontro das soluções defendidas pelo movimento, o vereador concluiu que “não tínhamos outra alternativa que não votar contra esta proposta”.