O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, aproveitou a presença da secretária de Estado da Administração Escolar na Covilhã para reforçar as principais reivindicações do município na área da educação, defendendo a atualização das verbas transferidas pelo Estado no âmbito da descentralização de competências e a urgência na requalificação de várias escolas do concelho.
“É necessário atualizar os valores do processo de delegação de competências da educação e adequar os meios às necessidades atuais, muito superiores às verbas transferidas”, afirmou o autarca.
A intervenção decorreu esta quarta-feira, na Biblioteca Municipal da Covilhã, durante a sessão de abertura do segundo encontro “Covilhã Educadora”, iniciativa que reúne até sábado vários agentes do setor educativo para debater os desafios da educação, com destaque para a diversidade e a inclusão.
Obras nas escolas entre as prioridades do município
Entre as principais preocupações do município está a necessidade de avançar com obras de requalificação em várias escolas do concelho.
Hélio Fazendeiro apontou como prioridades a Escola Pêro da Covilhã, a Escola Quinta das Palmeiras e, sobretudo, a Escola Campos Melo, uma das mais antigas escolas industriais do país.
“Sra. Secretária de Estado, esperamos sinceramente que à quarta seja de vez”, afirmou, referindo-se à quarta candidatura apresentada para financiamento das obras na Escola Campos Melo.
“Que possamos em breve obter aprovação e financiamento para iniciarmos as tão almejadas e necessárias obras de requalificação destes espaços”, acrescentou.
O autarca destacou ainda que a cidade tem uma forte tradição ligada ao ensino, ao conhecimento e à inovação.
“A Covilhã é por natureza uma cidade educadora, uma cidade de ciência, uma cidade de conhecimento e uma verdadeira cidade da educação”, sublinhou.
Prioridades educativas do município
Durante a intervenção, o presidente da Câmara destacou também alguns dos principais desafios e prioridades que o município identifica para o futuro da educação no concelho.
Entre eles está a necessidade de garantir que nenhuma criança ou jovem fica para trás, independentemente da sua origem social, cultural ou económica, reforçando o papel da escola como principal instrumento de igualdade de oportunidades.
Outra prioridade passa por preparar as novas gerações para um mundo em rápida transformação, marcado pela evolução tecnológica, pela inteligência artificial e por novas formas de trabalho. Para o autarca, é essencial formar jovens capazes de aprender ao longo da vida, pensar criticamente e inovar.
Hélio Fazendeiro destacou ainda a importância de reforçar a cultura de tolerância, diálogo e respeito pela diferença, sobretudo num contexto social cada vez mais diverso. Atualmente vivem na Covilhã cidadãos de mais de 70 nacionalidades, realidade que o autarca considera ser simultaneamente um desafio e uma oportunidade para reforçar políticas de inclusão.
Por fim, apontou como prioridade a construção de comunidades mais participativas, com maior envolvimento dos cidadãos — especialmente dos jovens — na vida pública e nas decisões que dizem respeito ao futuro da cidade.
Governo promete reforçar financiamento das competências municipais
Na mesma sessão, a secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, afirmou que o Governo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para valorizar as competências que foram transferidas para as autarquias.
“Estamos a trabalhar com todos os municípios portugueses para que haja realmente uma valorização das competências que foram transferidas, acompanhadas do respetivo pacote financeiro”, afirmou.
A governante destacou que os municípios são parceiros estratégicos na construção de políticas educativas mais próximas das comunidades.
“Os municípios têm uma capacidade única para mobilizar recursos e responder às necessidades específicas das suas comunidades”, acrescentou.
Sobre as obras na rede escolar a Governante
Reforma dá mais poder às CCDR na gestão da educação
Durante a intervenção, Maria Luísa Oliveira explicou também que está em curso uma transformação na forma como o sistema educativo é organizado ao nível territorial.
Segundo a secretária de Estado, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passam a assumir um papel mais relevante na definição da rede escolar, da oferta formativa e na articulação entre educação e desenvolvimento regional.
“O Governo entende que gerir a oferta educativa não deve ser feito apenas a partir do nível central, mas com uma forte componente de análise e decisão regional”, afirmou.
Maria Luísa Oliveira explicou que as CCDR passam também a ter um papel relevante no planeamento das instalações e equipamentos escolares, colaborando com os municípios na definição das prioridades para a qualificação e modernização das escolas.
A reforma surge após a extinção das delegações regionais da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares e prevê a criação de vice-presidentes nas CCDR responsáveis pela área da educação.
Durante a sessão, depois de ouvir a referência feita pelo presidente do município à necessidade de obras, na Escola Campos Melo, a governante confirmou que o estabelecimento está enquadrado no modelo de planeamento que está a ser desenvolvido para a rede escolar. Segundo afirmou, a escola “está na calha”, acrescentando que, por já estar categorizada nesse âmbito, a reivindicação do município deverá ser atendida
Educação como responsabilidade de toda a comunidade
A governante sublinhou ainda que a educação não deve ficar limitada ao espaço da escola, defendendo uma maior articulação entre instituições.
“A escola por si só já não consegue resolver tudo. Precisamos de cidades que se assumam como ecossistemas educativos”, afirmou.
O encontro “Covilhã Educadora” decorre até sábado na Covilhã, dividindo-se entre a Biblioteca Municipal e o Teatro Municipal e reúne escolas, universidades, associações e instituições locais para partilha de projetos e reflexão sobre políticas educativas e inclusão social.
Inserido neste segundo encontro tem lugar também, nos dias 13 e 14 o Encontro Nacional da Rede de Cidades Educadoras.