As condições de trabalho disponibilizadas para o exercício do mandato aos vereadores da oposição na Câmara Municipal da Covilhã foram um dos temas abordados na reunião pública da Câmara Municipal de dia 20.
Em resposta às críticas de falta de espaço da oposição, o presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, assegurou que o município está a preparar uma nova sala, garantindo que será disponibilizado “um espaço com todas as condições e dignidade” no edifício do Auditório Municipal, “um edifício no centro da cidade”, onde já decorrem as reuniões do executivo e da Assembleia Municipal.
O autarca sublinhou ainda que, até à conclusão dessa solução, a oposição continua a ter à disposição instalações municipais, tal como aconteceu em mandatos anteriores. “No edifício da Câmara Municipal, vocês têm à vossa disposição (…) um espaço na sala do serviço de apoio aos órgãos”, afirmou, acrescentando que o objetivo é precisamente melhorar as condições existentes.
Do lado da oposição, o vereador do PSD Jorge Simões considerou que a resposta do executivo ficou aquém do solicitado. O social-democrata criticou a proposta de utilização de uma sala no Auditório Municipal a partir de abril, defendendo que a solução “não serve porque não corresponde a um verdadeiro espaço de trabalho estável” e por dificultar o contacto com os munícipes devido à localização.
“Os vereadores da oposição devem poder estar no centro da cidade, perto dos transportes públicos, com estacionamento e melhores acessibilidades a quem nos procura. Não faz sentido empurrar a oposição para uma solução periférica e pouco funcional, dificultando o contato com os cidadãos. E o que está aqui em causa não é conforto, Sr. Presidente, é respeito institucional, é democracia, é garantir que todos os eleitos têm condições mínimas, para exercer o mandato que lhes foi confiado”, disse
Também o vereador do MIPP, Carlos Martins, reforçou a necessidade de um espaço central e permanente, defendendo que os eleitos devem dispor de um local onde possam reunir e atender cidadãos com regularidade, recordando que a legislação prevê a atribuição de meios adequados aos vereadores da oposição.
O vereador afirma que o que está em causa “não é apenas o gabinete. A lei dá condições aos vereadores da oposição e, portanto, tudo aquilo que está na lei, e desde que o Sr. Presidente queira, eu o quero. Eu o quero para exercer as minhas funções”, disse.
Apesar das críticas, Hélio Fazendeiro reiterou que o município está empenhado em assegurar os recursos necessários, garantindo que a nova sala em preparação será uma melhoria face às condições atuais e permitirá à oposição desenvolver o seu trabalho “com todas as condições de acessibilidade e de dignidade”.
Hélio Fazendeiro recordou ainda que a sala de apoio aos órgãos foi desde sempre o espaço cedido à oposição na autarquia para o exercício de funções, apontando que se prepara para melhorar essas condições.