A Câmara Municipal de Penamacor aprovou por unanimidade, na reunião do executivo realizada a 20 de março, o início dos procedimentos administrativos para a elaboração de dois novos regulamentos municipais: o do Banco Social de Penamacor e o de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde no concelho.
Segundo a autarquia, o Banco Social pretende responder a situações de vulnerabilidade social através da recolha e distribuição de bens essenciais, como vestuário e outros produtos de primeira necessidade. A medida visa, simultaneamente, incentivar a solidariedade comunitária e a reutilização de recursos, envolvendo cidadãos e entidades locais no combate à pobreza e à exclusão social.
O futuro regulamento deverá estabelecer as regras de funcionamento desta estrutura, que terá como objetivo garantir respostas rápidas a famílias em situação de carência e contribuir para a melhoria das condições de vida da população.
Já o regulamento de apoio à fixação de médicos e outros profissionais de saúde surge como resposta às dificuldades sentidas pelo concelho na atração e retenção de profissionais nesta área. A autarquia considera que o instrumento será complementar às competências da Administração Central, funcionando como um mecanismo de interesse público para reforçar a oferta de cuidados de saúde no território.
Com a aprovação do arranque dos procedimentos, seguem-se agora as fases de elaboração, consulta e posterior aprovação final dos regulamentos, antes da sua entrada em vigor.