Os municípios do Parque Natural da Serra da Estrela alertaram esta terça-feira, no Parlamento, que o Plano de Revitalização da região continua sem financiamento efetivo, apesar da dotação inicial de 155 milhões de euros anunciada após os incêndios de 2022, noticiou a agência Lusa.
Segundo a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), ouvida na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, “quase nada” foi executado do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em março de 2024.
De acordo com declarações do presidente da AMPNSE, Sérgio Costa, citadas pela Lusa, apenas “cinco ou seis projetos”, no valor de cerca de cinco milhões de euros, avançaram até ao momento, enquanto as restantes ações previstas no plano continuam sem financiamento assegurado.
O programa foi criado após os incêndios florestais do verão de 2022, que consumiram cerca de 22 mil hectares — metade da área do parque natural — e previa um prazo de 48 meses para a sua execução.
Durante a audição parlamentar, os autarcas defenderam que o Estado deve clarificar as fontes de financiamento disponíveis, de forma a permitir a concretização das medidas aprovadas. Sérgio Costa afirmou que a associação já dispõe de órgãos eleitos e está preparada para executar o plano, faltando apenas garantir os mecanismos financeiros.
Também citado pela Lusa, o presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, considerou que o território deve ser encarado “não como uma fatalidade, mas como uma oportunidade”, enquanto o autarca de Manteigas, Flávio Massano, pediu que o Estado “honre a palavra” assumida junto das populações da Serra da Estrela.
Do lado dos partidos, deputados de várias bancadas reconheceram atrasos na implementação do plano e defenderam a necessidade de garantir financiamento efetivo para a recuperação da área protegida.
Criada em agosto de 2024, a AMPNSE integra os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e tem entre as suas competências a gestão dos fundos destinados à execução do plano de revitalização.