A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior (UBI), recebe no próximo 8 de abril, às 14:30, a conferência “A Liberdade de Expressão em Portugal e na UE”, que terá lugar no Anfiteatro 7.21. A entrada é livre.
A iniciativa é organizada pelo Departamento de Sociologia da UBI, em parceria com a Frente Cívica e a EthosGov, e integra as comemorações dos 40 anos da universidade.
O ponto de partida da conferência é a crescente utilização de processos por difamação como forma de pressão ou retaliação contra jornalistas, ativistas e cidadãos que criticam o poder político ou económico. Portugal já foi condenado mais de três dezenas de vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação da liberdade de expressão, contexto que reforça a pertinência do debate sobre reformas legislativas nesta matéria.
A sessão tem início às 14:30, com a abertura a cargo de Arminda do Paço, presidente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e Ricardo Sousa, presidente do Departamento de Sociologia da UBI.
Às 14:45, decorre o primeiro painel, dedicado ao tema “Difamação vs. Liberdade de expressão: lei e jurisprudência”, com intervenções de Jónatas Machado (Universidade de Coimbra), Francisco Teixeira da Mota, advogado e Rita Mendonça Ferreira, advogada, com moderação de Karina Carvalho.
Após uma pausa às 16:00, a conferência prossegue às 16:20 com o painel “O preço da liberdade: riscos para jornalistas e ativistas”, que contará com:
Paulo de Morais, docente e dirigente associativo, Tânia Laranjo, jornalista CMTV, sob moderação de Liliana Reis, docente da UBI.
O encerramento está previsto para as 17:00, com intervenção de João Paulo Batalha, representante da Frente Cívica e da EthosGov.
A conferência pretende discutir que alterações legislativas e institucionais são necessárias para impedir o uso abusivo dos tribunais como instrumento de intimidação — prática conhecida internacionalmente como processos estratégicos contra a participação pública — e para reforçar a proteção da liberdade de expressão em Portugal e no espaço europeu.