“Até 2020 a maioria das autarquias irá aceitar as competências propostas pelo estado”, esta é a convicção de João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Valorização do Interior.
O governante encara o processo de descentralização como sendo “gradual” e “compreende” que alguns municípios ainda tenham “uma visão diferente”, acrescentando que as autarquias já provaram que “o que for governado pelo poder local é melhor governado”, afirmando que “quanto mais perto estiver o decisor da decisão melhor será” e por isso, mostra-se convicto, que a maioria dos municípios não irá esperar por 2021 para aceitar a transferência de competências.
João Paulo Catarino encara a descentralização como “o caminho para a regionalização”. Um processo que está também a dar mais poder “a um organismo intermédio entre a administração central e local que são as Comunidades Intermunicipais (CIM)”. Com a descentralização a acontecer, o governante considera que “um novo referendo” sobre a regionalização será “inevitável” e levará a uma “decisão diferente” da que aconteceu há 20 anos. Um caminho que “já se iniciou”, com a transferência gradual de competências para CIM, autarquias e Juntas de Freguesia, refere.
Referir que dos 278 municípios do continente aceitaram a transferência de competências 180, segundo dados avançados pelo Ministério da Administração Interna, de acordo com a informação reportada à Direção Geral das Autarquias Locais. Para o ministério “este nível de adesão é muito significativo”.