Carlos Pinto acusado de prevaricação, peculato e participação económica em negócio

Carlos Pinto, vereador do movimento “De Novo Covilhã”, e antigo presidente da Câmara da Covilhã, está acusado de prevaricação, peculato e participação económica em negócio, pelo departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, segundo a estação de televisão SIC. Em comunicado Carlos Pinto já disse que pediu “a abertura de instrução”, acrescentando “vamos ver se chega a julgamento”.

Segundo a peça emitida pela SIC, que teve acesso à acusação, em causa está a construção da moradia de Carlos Pinto, junto ao Data Center, em “terreno predominantemente agrícola”, ao arrepio do Plano Diretor Municipal. Segundo a acusação as condicionantes à construção não foram tidas em linha de conta tendo por base pareceres pagos pelos cofres do município no valor de 50 mil euros. Estas são as bases para a acusação, que se estende ao diretor do departamento de Urbanismo na Câmara da Covilhã.


Na acusação, do DIAP de Coimbra, o ministério público pede “a perda de mandato de vereador, que atualmente exerce na Câmara da Covilhã e de outros que venha a exercer” e que os 2 arguidos paguem, solidariamente, o dinheiro da autarquia gasto nos pareceres, que foram pedidos no interesse do cidadão Carlos Pinto. Segundo avança a SIC esses pareceres começaram por ser pedidos pelo dono do terreno, que também licenciou a obra, e, só passado um ano, Carlos Pinto alterou a titularidade da licença para seu nome. Ainda segundo a SIC, a ANA Aeroportos, também deveria ter emitido parecer inicial, uma vez que a construção está junto ao aeródromo, mas tal só aconteceu depois de aprovada a construção.

Em comunicado enviado à nossa redação, Carlos Pinto afirma-se tranquilo, e diz que ele próprio, à data da construção, pediu “à PGR- Procuradoria-Geral da República, para promover uma análise ao processo de licenciamento administrativo, feito antes de ter adquirido o respetivo terreno, tendo no final o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, julgado o procedimento absolutamente correto e legal e sentenciando a não existência de qualquer irregularidade”. Acrescentando que se “trata de caso transitado em julgado, só passível de constar desta acusação por inexplicável decisão do seu autor”. Já sobre a questão dos pareceres Carlos Pinto afirma que “a iniciativa é dos serviços, como é normal, no recurso a entidades tecnicamente especializadas e para defesa do regular procedimento dos atos praticados, como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco bem sentenciou.”

De resto Carlos Pinto aponta ainda o dedo à Câmara Municipal da Covilhã como sendo a “fonte da notícia” emitida pela SIC uma vez que “foi a única entidade que recebeu cópia desta acusação”. Afirma ainda no comunicado que “se imaginassem” a sua “tranquilidade de espírito, evitavam esta canseira mediática”.