Minas da Recheira: Investidor e CMC não se entendem

A recuperação de uma antiga exploração mineira de estanho e volfrâmio e de uma exploração agrícola existente, para a criação de um empreendimento turístico, está a levantar polémica entre os investidores e a Câmara Municipal da Covilhã.

Trata-se de um investimento privado, na ordem dos 3 milhões e meio de euros, na freguesia do Barco, para transformação das “Minas da Recheira”, também conhecidas por Minas do Alemão, num empreendimento de turismo mineiro, “diferenciador e único da Península Ibérica”, que prevê criar “cerca de 20 postos de trabalho diretos”, referem os investidores.

O representante desse grupo acusa a autarquia de, desde 2014, colocar “entraves ao licenciamento” pedido nesse ano. A autarquia responde que em 2014, “apenas deu entrada um pedido de informações”, acrescentando que se o projeto “não avança” é porque do lado dos investidores “não há vontade de cumprir a lei”, frisando que consideram o investimento “inovador e muito interessante para o concelho e para a região”.

Luís António, representante do grupo investidor, esteve esta sexta-feira, na reunião pública do executivo, não usou da palavra porque chegou após o período de intervenção do público, aos jornalista no final explicou que, o que está em causa “é a guerra que há 4 anos” trava com a autarquia, para conseguir o licenciamento, “esbarrando” sempre em despachos de arquitetos do urbanismo, que considera “ridículos”.

O engenheiro afirma que os técnicos emitiram “pareceres caricatos, absurdos, ridículos, infundados, reveladores do desconhecimento da legislações em vigor, com erros grosseiros de análise, pareceres ilegais, sem isenção, sem rigor, sem transparência e sem idoneidade”, adiantando que levou mesmo “a pedir a substituição do técnico que estava encarregue do processo por outro”, mas ainda assim, “nada melhorou”. De resto, acrescenta que a gota de água foi um parecer de que “nada poderia ser construído”, por o empreendimento se encontrar em “área varrida por incêndio”, o que no seu entender demonstra desconhecimento da lei que “não diz isso”, acusa.

O processo arrasta-se desde 2014, altura em que foi “efetuado um pedido” ao urbanismo, para “se poder começar a reconstruir e estabilizar as diversas edificações existentes na propriedade, porque estavam na eminência de ruir”, afirma o engenheiro, acrescentando que face à “ausência de resposta da Câmara” e como “colapsaram algumas das casas” em 2016, começaram a “recuperação”.

Assume que “após aguardar dois anos pela resposta ao licenciamento”, iniciaram a construção sem licença”, o que, originou uma “denúncia das forças instaladas contra o investimento”, acusa, levando a “processo de contraordenação e embargo da obra” que respeitaram, frisa. Face a esta situação, e confrontado o serviço de Urbanismo da Câmara, terão sido informados que o “pedido de reconstrução e estabilização das edificações de 2014 tinha desaparecido”.

No início de 2019 foi colocado um projeto de arquitetura e projetos de especialidades no urbanismo, com o “parecer favorável das várias entidades licenciadoras externas à autarquia”, frisa ainda Luís António, que acusa os técnicos do urbanismo de não analisarem convenientemente “todo o processo” e promoverem “pareceres ilegais”, afirmando que “há falta de vontade política, técnica e má-fé”.

Luís António afirma que o grupo investidor se sente “discriminado”, por não ser “filho da terra”, acusando mesmo um vereador do anterior executivo, que não quis nomear, de ter afirmado “que se não são de cá, não têm direito de aqui investir”.

Um processo que tem sido um verdadeiro “calvário”, garante o grupo que quer investir, assegurando que “tem todos os pareceres favoráveis, faltando somente o licenciamento da autarquia”.

Acusações que José Armando Serra dos Reis, vereador com o pelouro do urbanismo classifica como “inverdades”. O responsável pelo urbanismo reitera que o município considera o “empreendimento inovador, importante para o concelho e para a região”, mas o problema “é que começou as obras pelo telhado”, mas ainda assim a autarquia “está profundamente empenhada em tentar salvar o projeto”.

Seguindo a ordem cronológica dos acontecimentos, o vereador afirma que “não desapareceu nenhum processo de licenciamento”, acrescentando que “o único pedido de licenciamento deu entrada em fevereiro deste ano”.

O autarca explica que em 2014, deu “entrada um pedido de informações” que despoletou uma série de “diligências por parte dos serviços e fiscais da autarquia”, que quando se deslocaram ao local, “depararam-se com grandes construções, tudo muralhado e sem conseguirem aceder aos espaço para saber o que se passava”, descreve.

O vereador acrescenta que foi necessária a presença da GNR para entrar no empreendimento, no seguimento foi efetuado o embargo da obra “que não foi cumprido e originou um “processo-crime no ministério público”, que só foi arquivado, frisa Serra dos Reis, porque a autarquia, “para defender o empreendimento informou o tribunal, que já tinha dado entrada o pedido de licenciamento”.

Serra dos Reis acusa ainda o engenheiro responsável de não responder a muitas das solicitações feitas pelos técnicos do município, nomeadamente pedidos de certidões anteriores a 51, fundamentais para análise do processo de reconstrução. De resto o vereador do urbanismo não responde “ a juízos de valor” sobre os técnicos do município, que considera “competentíssimos. Afirma também que “nenhum técnico do município foi afastado do processo a pedido do promotor, tal aconteceu a pedido “do próprio arquiteto”, que, afirma Serra dos Reis, “fez queixa no Ministério Público por injúria e ofensas contra o representante do grupo investidor, face a um email insultuoso que este enviou aos serviços”.

O vereador refere também que há “várias inconformidades” no “único processo de licenciamento pedido”, nomeadamente com “áreas para implementação”. Outra questão são os pareceres externos, “há alguns em falta”, afirma nomeando o Turismo e a APA como entidades que não foram consultadas.

Outro dos entraves apontado pelo município é o facto de o empreendimento se situar numa área percorrida pelo incêndio de 2017, no Barco, o que proíbe a construção por um período de 10 anos. Uma situação que se pode contornar, pedindo a situação de exceção ao governo, explica o vereador, afirmando que tal vontade tem que partir dos proponentes do processo, uma vez que “não há médico nenhum que trate um doente que não queira ser tratado”.

Situações que “com a vontade de todos”, diz Serra dos Reis serão “ultrapassadas”, realçando no entanto que o empreendimento “é magnífico” e está disponível para trabalhar de dia e de noite para resolver todos os entraves”.