CMC: “Interesses dos covilhanenses são demasiado importantes para serem esgrimidos nos tribunais”

Ficou sem efeito a reunião do executivo da Covilhã agendada para esta manhã.

Vítor Pereira considera que “apesar de ter a lei do seu lado, os interesses dos covilhanenses são demasiado importantes para andarem a ser esgrimidos na praça pública e nos tribunais” e por isso agendou uma reunião extraordinária para a próxima 5ª feira, garantindo que será encontrada uma “forma de fazer chegar a documentação seja em suporte papel, cd ou pendrive”.

Referir que para a reunião desta sexta-feira, a autarquia não enviou aos vereadores a documentação de suporte para a mesma e informou que esta estava disponível para consulta nos Paços do Concelho ou no edifício na Assembleia Municipal.

Em comunicado enviado na quinta-feira à Rádio Covilhã, Adolfo Mesquita Nunes considera que esta situação “viola a lei” frisou, garantindo que esse envio está previsto no regimento e na lei. Considerando a situação “ilegal” e “inaceitável”, razões apontadas para não comparecer à reunião e “impugnar todas as deliberações que ali fossem tomadas”.

Para Mesquita Nunes “a lei não diz que a documentação deve ser disponibilizada, não diz que a documentação deve estar disponível, não diz que a documentação deve ser requerida: a lei, e diz de forma expressa, que a documentação deve ser enviada”, especifica em comunicado.

Vítor Pereira considera que a atitude dos vereadores da oposição “é uma falta de respeito para com os covilhanenses”, considerando que andam “a brincar” com o regimento e “defraudar a confiança que os covilhanenses depositaram neles”.

Afirma que “a ética a moral e a política devem sobrepor-se às questões de natureza jurídica”, afirmando que “em política não vale tudo”.

O autarca garante está em causa uma medida de proteção, afirmando que “foi alertado pelos serviços de informática da autarquia que o envio da documentação via internet não era seguro”, acrescentando que esta é “uma situação transitória”.

Admitindo que há “desconformidades” entre o atual regimento e a lei, frisou que a autarquia está a “elaborar um novo projeto” do documento, que será “apresentado e discutido na primeira reunião de setembro”. Especifica que o documento será elaborado para ir “ao encontro da necessidade que existe de os vereadores acederem aos documentos de forma segura e remota”.

Vítor Pereira explicou ainda que o envio em papel não é viável dada a quantidade de impressões que seriam necessárias, mostrando-se convicto que será encontrada “uma forma remota e segura dos vereadores acederem à documentação”.