TOS com taxa mínima no próximo ano

A promessa de redução para “o mínimo possível” da Taxa de Ocupação de Subsolo na Covilhã, foi feita pelo presidente da Câmara na última Assembleia Municipal (AM), depois de questionado pela oposição sobre esta matéria.

O autarca avançou ainda que, “face à decisão judicial” que permite que a empresa Beiragás cobre aos consumidores esta taxa, os covilhanenses clientes de gás natural irão pagar até 2023.

A bancada independente De Novo Covilhã foi a primeira abordar o tema na Assembleia Municipal da Covilhã. Bernardino Gata referiu-se ao fato de na Covilhã a taxa ser das mais altas do país, afirmando que gosta de ver “a Covilhã no pódio”, mas não “por taxas obscenas” que têm de se pagar.

Pedro Manquinho, da CDU, também abordou o tema. Relembrou o processo que levou a Beiragás à barra do tribunal, cuja sentença a obrigou a pagar à Câmara Municipal da Covilhã cerca de 3 milhões de euros, de valores de Taxa de Ocupação de Subsolo que não cobrou aos munícipes. A empresa obteve assim a permissão para repercutir esse valor nas faturas dos clientes, uma situação que remonta a 2012. Segundo o deputado, em 2013 a taxa foi abolida pela Câmara da Covilhã o que evitou a “duplicação do pagamento pelos covilhanenses”, recordando que esse pagamento retroativo seria até 2018.

Pedro Manquinho quer saber afinal o que se passa com esta matéria, uma vez que “de acordo com o Orçamento do Estado essa taxa não pode ser refletida na fatura dos Consumidores” e uma vez que o pagamento retroativo terminava em 2018, o deputado afirma que a autarquia, “deverá proceder ao fim da taxa de anos anteriores e forçar a empresa a não refletir estes valores na fatura dos consumidores, defendendo os interesses da população do concelho da Covilhã”.

Vítor Pereira, presidente da autarquia, referiu que “a taxa não foi abolida em 2013”, mas sim “suspensa por um período de 18 meses”, o que aconteceu em “julho a dois convenientes meses das eleições autárquicas”, recordando que ainda assim, a taxa continuou nas faturas por conta dos anos anteriores.

O autarca explicou ainda que “uma vez que a Câmara aderiu ao PAEL, Programa de Apoio à Economia Local, em 2012, as Taxas e Impostos no concelho não podem ser reduzidas”.

Uma situação que será alterada no próximo ano, uma vez que o empréstimo contraído pela autarquia e aprovado por maioria na reunião de sexta-feira da AM, servirá para liquidar a verba devida ao abrigo desse programa. No próximo orçamento comprometeu-se “com a redução ao limite possível” da Taxa de Ocupação de Subsolo.

O autarca salienta ainda que segundo informação da “Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Beiragás pode repercutir a taxa nas faturas até 2023”. Avançou ainda que “estão a tentar encontrar soluções alternativas”, mas “apenas podem pressionar e dialogar e exercer magistratura de influência”, uma vez que a sentença judicial dá esse direito à empresa.