O antigo presidente da Câmara da Covilhã negou, ontem, em tribunal, que, em momento algum, tenha interferido no processo de licenciamento de uma habitação que possui e na qual habita desde 2010. O Ministério Público acusa-o do “irregular licenciamento da casa”, por supostas irregularidades no licenciamento em 2007″. Em causa estão os crimes de peculato e participação económica em negócio.
O ex-autarca enfrenta ainda um pedido indemnizatório, por parte da Câmara da Covilhã, no valor de 48 mil euros, relativo ao pedido de dois pareceres.
Carlos Pinto declarou perante o coletivo de juízes do Tribunal de Castelo Branco, na primeira sessão do julgamento, que foi o seu pai que o abordou por causa do terreno e que o questionou se era ou não edificado, tendo recebido a confirmação de que havia essa hipótese, até porque, ao lado do terreno, já havia casas construídas. “Todo o processo se desenrolou como devia. Eu estava na maior das tranquilidades até ser surpreendido com esta acusação de que havia um problema de licenciamento”, explicou. O antigo autarca adiantou ainda que o terreno era do seu agrado, urbanizável e pareceu-lhe que “tudo estava na maior das tranquilidades”.
Já sobre o processo, adiantou que tudo se desenrolou no âmbito das funções administrativas “normalíssimas”, quer da parte da Câmara, quer da parte de quem despachava os processos.
Argumentou ainda que manteve um total afastamento em relação ao processo, até porque era o presidente da Câmara, sendo que a única alternativa que tinha era pedir a suspensão do seu mandato. O antigo autarca negou igualmente ter tido qualquer intervenção nas diversas fases de todo o processo necessário para a edificação da habitação.
O julgamento vai prosseguir e tem já agendadas mais duas sessões, uma para o dia 25 e outra para dia 31 de outubro.
