Perante a situação de “crise emergente” em resultado da
pandemia de Covid-19, “algumas entidades patronais do sector das confecções, de
forma articulada e seguindo orientações da sua associação”, estão a “obrigar os
trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à
consequente redução de atividade”, denuncia o Sindicato Têxtil da Beira Baixa
em comunicado.
Segundo o documento nesta situação estão as empresas “Grasil, Lança e a
Lanifato”. Já a Dielmar, segundo a mesma fonte, “decidiu encerrar a laboração,
sem indicar em que modalidade o fazia”, considerando o sindicato que “pelo
comunicado colocado na porta da empresa, esta tenha salvaguardado os direitos
dos trabalhadores”.
O sindicato relembra que “o direito a férias, não assume a função que as
empresas lhe pretendem atribuir”, acrescentando que a “legislação laboral,
concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da
Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas
podem recorrer em situação de crise”.
Para os sindicalistas as “empresas que ilegalmente, imoralmente e de forma
desumana estão a querer impor férias numa situação de calamidade querem ganhar
nos dois sentidos”, retirando o direito de férias aos trabalhadores e
recorrendo ao lay off e “nessa situação receber 70% dos salários dos
trabalhadores, ficar isentos de pagamento à Segurança Social e no fim ainda
receber um apoio financeiro igual a um salário mínimo por cada trabalhador”.
No comunicado a direção do sindicato vinca que “não vai compactuar com esta
ilegalidade e vai exigir que o tempo que as trabalhadoras estiverem em casa
seja pago como salário normal e não como dias de férias”, acrescentando que a
“Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT, terá de cumprir com a sua
função e obrigar ao cumprimento da lei”.
