Sindicato Têxtil denuncia recurso a férias de forma ilegal

Perante a situação de “crise emergente” em resultado da pandemia de Covid-19, “algumas entidades patronais do sector das confecções, de forma articulada e seguindo orientações da sua associação”, estão a “obrigar os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de atividade”, denuncia o Sindicato Têxtil da Beira Baixa em comunicado.

Segundo o documento nesta situação estão as empresas “Grasil, Lança e a Lanifato”. Já a Dielmar, segundo a mesma fonte, “decidiu encerrar a laboração, sem indicar em que modalidade o fazia”, considerando o sindicato que “pelo comunicado colocado na porta da empresa, esta tenha salvaguardado os direitos dos trabalhadores”.

O sindicato relembra que “o direito a férias, não assume a função que as empresas lhe pretendem atribuir”, acrescentando que a “legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise”.

Para os sindicalistas as “empresas que ilegalmente, imoralmente e de forma desumana estão a querer impor férias numa situação de calamidade querem ganhar nos dois sentidos”, retirando o direito de férias aos trabalhadores e recorrendo ao lay off e “nessa situação receber 70% dos salários dos trabalhadores, ficar isentos de pagamento à Segurança Social e no fim ainda receber um apoio financeiro igual a um salário mínimo por cada trabalhador”.

No comunicado a direção do sindicato vinca que “não vai compactuar com esta ilegalidade e vai exigir que o tempo que as trabalhadoras estiverem em casa seja pago como salário normal e não como dias de férias”, acrescentando que a “Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT, terá de cumprir com a sua função e obrigar ao cumprimento da lei”.