O Governo diz querer, segundo o Jornal de Noticias, a separação dos biorresíduos obrigatória.
A “recolha seletiva e a separação dos biorresíduos” deverá ser “obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas do país” e “nos restaurantes e setor industrial, essa obrigação impõe-se já no final de 2022”. As câmaras vão ser responsáveis pela fiscalização e pode haver multas para quem não cumprir.
De acordo com o JN “os cidadãos portugueses vão passar a ter de separar mais materiais para além do papel, metais, plásticos e vidro, sendo prioritária a separação dos biorresíduos do restante lixo doméstico. O Governo prevê que, até 1 de janeiro de 2025, os municípios criem pontos de recolha para têxteis, lixos perigosos, óleos alimentares e resíduos volumosos”.
A criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo, está também prevista.
“O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais com o estabelecimento de redes de recolha, que vai passar por criar serviços porta-a-porta, construir centros de compostagem ou colocar novos ecopontos”. A alteração ao Plano Nacional de Resíduos pretende seguir as metas ambientais da União Europeia (UE).
