A Câmara Municipal da Covilhã (CMC) anunciou ontem o prolongamento do estacionamento gratuito até ao fim do ano de 2021. Aprovou, ainda, um regime excecional de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa, também até ao fim do corrente ano.
No que diz respeito ao estacionamento gratuito, o município decidiu prolongar o apoio, já em vigor, do Silo-Auto da Praça do Município aos parquímetros sob a alçada municipal, até ao fim de 2021. Até esta data, também se encontram suspensos os processos de Execuções Fiscais, os processos de Contraordenações, a Taxa de Encargos de cobrança e a aplicação de Juros de Mora por atrasos no pagamento.
Segundo nota de imprensa, com a medida de isenção das taxas associadas a esplanadas, a Câmara pretende “facilitar o cumprimento das regras de distanciamento físico, permitindo privilegiar o espaço exterior alargado para servir mais clientes”.
Apesar da isenção das taxas associadas, a CMC destaca que “nos casos de aumento da área da esplanada ou criação de nova terá sempre de ser efetuada a comunicação da ocupação de novo espaço, no Balcão do Empreendedor ou no Balcão Único da Câmara Municipal”.
Quem quiser beneficiar desta medida deve efetuar um pedido “em formulário próprio onde constará a planta de localização/ortofotomapa com a capacidade de instalação da esplanada, número de mesas e cadeiras que o operador pretende instalar, medidas do espaço da esplanada e fotografias”.
Tratam-se de duas medidas de apoio ao comércio tradicional, como
“forma de incentivo à atração de potenciais clientes após o confinamento” e também de “minimizar os prejuízos causados aos estabelecimentos de restauração e bebidas durante o atual encerramento”, refere a CMC.