A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação (ELH) para o concelho que prevê um investimento de 14,8 milhões de euros, com algumas das bancadas a tecerem criticas, apesar do voto favorável.
O PCP recomendou que para além de “avançar” com este instrumento a autarquia deve também “promover a elaboração da Carta Municipal de Habitação e promover a constituição do Conselho Municipal de Habitação”, disse Vítor Reis Silva.
O CDS também votou favoravelmente mas João Bernardo teceu críticas, afirmando que esta lei é “algo feito à pressa”, afirmando que “nunca se preocuparam e só agora que há dinheiro é que se anda a correr atrás do prejuízo”, disse.
Luís Fiadeiro, do movimento De Novo Covilhã elogiou. “Bem feito, bem elaborado” e que nos deve levar a refletir, disse. Segundo o levantamento “há 221 agregados familiares com carências habitacionais no concelho o que é grave”, frisou.
O PS destacou “a nova abordagem” desta estratégia, que se foca nas pessoas em vez da casa. Catarina Mendes destacou ainda o facto de privilegiar o “acesso universal a uma habitação adequada”, dando “prioridade à reabilitação e arrendamento”, promovendo “uma maior proximidade aos cidadãos”. Para a socialista o executivo demonstra “sensibilidade e responsabilidade pelas questões sociais no concelho”, ao contrário “de outros que anteciparam as rendas”, criticou.
O PSD também votou favoravelmente, “o que está bem feito deve ser elogiado e aprovado” destacou Hugo Lopes, recordando no entanto que “o concelho tem o maior parque habitacional da Beira Interior e até há um ano aplicou rendas na habitação social acima da lei, durante 3 anos, e não se fez obras”, frisou.
Recordar que a que a ELH da Covilhã prevê um investimento global de 14,8 milhões de euros e assenta num levantamento efetuado às carências habitacionais do concelho que sinalizou 221 famílias.
Do total sinalizado 183 são elegíveis para o programa 1º Direito, programa de apoio de acesso à habitação vocacionado para os mais desfavorecidos, o que significa que em simultâneo têm condições residenciais indignas e carência económica. Destas há 19 que são proprietárias e serão elas a elaborar a própria candidatura. As restantes habitações são da responsabilidade da autarquia que irá “encontrar respostas no seu parque habitacional”.
Para as restantes 38 deverão ser criados “mecanismos complementares” para que possa haver alguma resposta por parte do município.
A ELH propõe como medida principal para resolver a questão das carências habitacionais a reabilitação dos fogos que pertencem ao município.
Destaque ainda para a criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento Acessível com 72 fogos, dirigidos quer para a população residente com rendimentos intermédios, quer para a população estudantil.
O investimento global desta estratégia é de 14,8 milhões de euros, sendo que 12,8 milhões dizem respeito ao município e serão canalizados 5,3 milhões para o 1º Direito e 7,3 milhões para investimento complementar para, entre outros, a criação da bolsa de arrendamento acessível.
Está ainda previsto um investimento de 1,9 milhões de euros que se destina aos proprietários privados.