A Comissão Nacional de Eleições instaurou um processo de contraordenação à candidatura de João Morgado – “Covilhã tem Força” e à empresa proprietária do Facebook.
Esta decisão acontece depois de ter sido apresentada uma queixa por parte de “um cidadão” contra a candidatura de “João Morgado – Covilhã tem Força, por realização de propaganda através de meios de publicidade comercial, juntando imagens das publicações na rede social Facebook”.
A CNE relembra que “é proibida a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial” desde 8 de julho e afirma que, no caso em apreço, “o anúncio datado em 10 de julho de 2021 tem conteúdo propagandístico, não se integrando na exceção admitida pela lei, tendo sido publicado e mantivera-se ativo em data em que se encontrava proibido o recurso a meios de publicidade comercial”.
A CNE decidiu ainda “notificar a candidatura em causa para, no futuro, se abster de recorrer a serviços de publicidade comercial”.
A candidatura de João Morgado – “Covilhã tem Força” alegou “em síntese, que a página em referência não é uma página oficial de candidatura, tendo sido criada para o efeito em 2018, com base no e-mail pessoal de João Morgado e com o devido propósito pessoal. Mais acrescenta que após a notificação desta Comissão suspendeu, de imediato o patrocínio da publicação em questão”.