A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, de visita à Serra da Argemela esta segunda-feira, reivindicou a interrupção do processo para a exploração de lítio na região que abrange os concelhos da Covilhã e do Fundão e cujo contrato de concessão foi assinado a 28 de outubro.
“Este processo tem que ser de facto interrompido, tem de ser clarificado e estes contratos não devem ser assinados quando ainda está em curso a avaliação de impacto ambiental”, afirmou.
Depois de reunir com os representantes do Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), Inês de Sousa Real classificou como “justa” a reivindicação das populações que se têm manifestado contra esta exploração mineira.
Lembrando que as freguesias mais próximas já se manifestaram contra esta exploração e que as Câmaras do Fundão e da Covilhã também emitiram parecer desfavorável, explicou que para o PAN a lei das minas deve ser “fortemente regulamentada” e que os pareceres dos municípios devem ser vinculativos, o que não se verificou neste caso.
Sobre esta exploração mineira a deputada do PSD, Cláudia André, eleita por Castelo Branco, e o respetivo Grupo Parlamentar, questionaram o Governo, num conjunto de perguntas enviadas ao Ministro do Ambiente e Ação Climática.
No documento enviado, os deputados afirmam que além de “não se registam assinaturas de contratos desde 15/06/2020” na página de internet da DGEG, estes projetos aprovados “tem uma grande relevância política não podendo este assunto ser visto como um mero ato administrativo”.
Os deputados relembram ainda que na fase prévia foram consultadas várias entidades como a Câmara Municipal da Covilhã, a Câmara Municipal do Fundão e a União de Freguesias de Barco e Coutada que “manifestaram oposição ao projeto e levantavam um conjunto de receios em matéria ambiental e de saúde pública. Desde então as populações locais, têm vindo a intensificar os protestos contra este projeto mineiro, havendo um sentimento de incompreensão quanto à aprovação do contrato de concessão sem Avaliação de Impacte Ambiental realizada, ainda que se inscreva legalmente essa obrigação”.
Desta forma, Cláudia André e o grupo parlamentar do PSD questionam: “Qual a necessidade e utilidade da assinatura do contrato anteceder a Declaração de Impacte Ambiental? Qual o motivo para o governo não considerar a Resolução da Assembleia da República n.º 131/2018 aprovada por unanimidade? Quais as compensações previstas para as populações, considerando a previsível degradação do património rústico, da sua saúde, qualidade de vida e dos ecossistemas da Argemela / Zêzere?
Perguntam ainda se “já deu entrada nos respetivos serviços do Ministério do Ambiente o Estudo De Impacte Ambiental da Serra da Argemela? Caso a decisão seja desfavorável ao promotor existirá alguma obrigação de compensação ou indeminização face a eventuais direitos adquiridos? Em vésperas de dissolução da Assembleia da República e face à forte oposição das instituições locais, regionais, bem como a contestação das populações, qual a razão para a manutenção da assinatura deste contrato?”, perguntam ainda o Grupo Parlamentar do PSD.