Pedro Nuno Santos, Ministro da Infraestruturas e da Habitação, vem à Covilhã na quarta-feira para presidir à cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração do programa 1º Direito para o Município da Covilhã, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
A sessão terá lugar às 15:00h, no Salão Nobre Paços do Concelho.
Recordar que a Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho da Covilhã foi aprovada por unanimidade na reunião pública da Câmara Municipal de 26 de março. O programa prevê um investimento global de 14,8 milhões de euros.
É intenção do município “resolver os problemas habitacionais do concelho” com este programa, disse durante a reunião Vítor Pereira, presidente da Câmara.
A Estratégia Local de Habitação assenta num levantamento efetuado às carências habitacionais de cada região e no caso da Covilhã sinalizou 221 famílias.
Do total sinalizado 183 são elegíveis para o programa 1º Direito, programa de apoio de acesso à habitação vocacionado para os mais desfavorecidos, o que significa que em simultâneo têm condições residenciais indignas e carência económica, explicou Leonel Ferreira, arquiteto da empresa Sociedade Portuguesa de Inovação, que elaborou o documento.
Explicou ainda que entre as 183 há 19 que são proprietárias e serão elas a elaborar a própria candidatura. As restantes habitações são da responsabilidade da autarquia que irá “encontrar respostas no seu parque habitacional”, disse ainda o arquiteto. Para as restantes 38, deverão ser criados “mecanismos complementares” para que possa haver alguma resposta por parte do município.
A ELH propõe como medida principal para resolver a questão das carências habitacionais a reabilitação dos fogos que pertencem ao município.
Destaque ainda para a criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento Acessível com 72 fogos, dirigidos quer para a população residente com rendimentos intermédios, quer para a população estudantil.
O investimento global desta estratégia é de 14,8 milhões de euros, sendo que 12,8 milhões dizem respeito ao município e serão canalizados 5,3 milhões para o 1º Direito e 7,3 milhões para investimento complementar para, entre outros, a criação da bolsa de arrendamento acessível.
Está ainda previsto um investimento de 1,9 milhões de euros que se destina aos proprietários privados.