Os eleitores que se encontrem em isolamento devido à covid-19 podem sair de casa para votar no dia 30 de janeiro, sendo que, segundo o Governo, “o período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete”.
A decisão foi anunciada por Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna e da Justiça, após ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. O Governo vai agora fazer uma recomendação para que a votação de pessoas em isolamento ocorra no final do dia das eleições, na última hora antes do encerramento das urnas, entre as 18 e as 19 horas. Caberá agora à DGS adaptar as normas de isolamento, depois de uma resolução do Conselho de Ministros.
“O objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras suscetíveis”, acrescentou a Diretora-Geral da Saúde. Graça Freitas pediu ainda que estes eleitores se desloquem a pé ou em veículo próprio, não utilizando transportes públicos. Ainda assim, o Governo não pode impedir que os isolados votem ao longo do dia.
A lei já permitia que os infetados e os isolados votassem: têm de inscrever-se entre 20 e 23 de janeiro e, entre os dias 25 e 26, as brigadas municipais irão aos domicílios recolher os votos. Mas a solução deixava de fora os eleitores cujo isolamento fosse decretado na última semana do mês. A estimativa do Governo é de que, à data das legislativas, estejam 383 mil pessoas confinadas.