Em carta aberta enviada a António Costa, indigitado para formar o XXIII Governo Constitucional, 12 associações e Federações Académicas de todo o país, entre elas a Associação Académica da Beira Interior, “apelam” a que na formação do próximo governo se “mantenha o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao invés de promover uma tutela única que agregue Educação, Ensino Superior e Ciência”, frisando que a manutenção deste ministério, “será crucial para a notoriedade e afirmação política de uma área imprescindível à recuperação económica e à reconfiguração da economia e da sociedade nos próximos anos”.
Na carta, a que a Rádio Clube da Covilhã teve acesso, os estudantes frisam que o seu apelo se baseia no facto de “sermos um país plenamente comprometido, a nível nacional e europeu, com o reforço do Ensino Superior e da Ciência, ambos essenciais no apoio à transição ecológica e digital, mas também à promoção da equidade e inclusão sociais”.
“Não podemos ter um ministério titânico, a ocupar-se do Ensino Superior da parte da manhã, e dos Ensinos Básico e Secundário da parte da tarde (e acreditamos que isto aconteça, na melhor das hipóteses) ”, está ainda escrito na missiva.
Na carta os estudantes sustentam que “na estrutura orgânica dos XXI e XXII Governos Constitucionais, foi assumida a intenção de valorizar as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, razão pela qual as Secretarias de Estado da Cultura, do Ensino Superior e da Ciência foram, novamente, elevadas à condição de Ministérios”.
Destacam ainda que “as políticas públicas que têm vindo a ser aplicadas têm como objetivo alargar a base social de recrutamento para o Ensino Superior, modernizar o funcionamento das instituições e, dessa forma, contribuir para a criação de quadros qualificados, essenciais ao desenvolvimento do país e, por ordem de razão, à evolução do sistema científico, decisivo na produção de novo conhecimento”, vincando que “a aposta nas qualificações é essencial para a competitividade do país, para a dinâmica da nossa economia, e claro está, para o desenvolvimento do potencial humano dos cidadãos”
“Neste sentido, uma reorganização orgânica que venha a dividir o Ensino Superior e a Ciência em duas Secretarias de Estado distintas, sob um ministério com competências e áreas tão diversas como o da Educação, irá prejudicar a articulação e coordenação entre duas áreas que se pretendem conexas. Ademais, experiências anteriores demonstram que um Ministro da Educação, pela natureza do cargo e funções, não detém disponibilidade suficiente para se dedicar aos temas do Ensino Superior e Ciência”.
Afirmam ainda que não manter o Ministério “poderá resultar na perda de força negocial para os setores do Ensino Superior e Ciência em sede de Orçamento” bem como na captação de fundos do PRR, assim como “não será condizente com as apostas políticas assumidas para a transição digital, inovação e qualificações”,
Os estudantes solicitam, ainda, “uma audiência” para “retratar a realidade dos estudantes do Ensino Superior e o seu papel na reconstrução do país pós-pandemia”.
A carta é subscrita por 12 instituições, nomeadamente, Associação Académica de Lisboa (AAL), Associação Académica da Universidade dos Açores (AAUA), Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg), Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI), Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), Associação Académica da Universidade da Madeira (AAUMa), Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD), Federação Académica de Lisboa (FAL), Federação Académica do Porto (FAP) e pela Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP).