A Assembleia Municipal da Covilhã, na reunião de dia 25, aprovou, tal como já tinha acontecido na reunião do executivo camarário, a segunda revisão orçamental modificativa.
Vítor Pereira, presidente da Câmara, explicou, no início da discussão, que a alteração “é necessária para o enquadramento de candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente, para a abertura de novas rubricas como a da aquisição de um autocarro elétrico, para a candidatura ao projeto “Bairros Digitais”, e o reforço da rubrica que diz respeito à requalificação da Avenida Frei Heitor Pinto.
“Explicações que deveriam ter seguido, por escrito, para os eleitos”, destacaram os grupos municipais do PSD e CDS que, por não terem estas justificações, optaram pela abstenção na votação.
Hugo Lopes, (PSD), afirmou mesmo que em contas “não há meio-termo, ou se vota contra ou a favor” e só se abstiveram porque a informação escrita não tinha a que ali foi prestada.
No mesmo sentido foi a declaração de voto do CDS. João Lopes Bernardo disse que faltava “informação escrita prévia” para justificar esta alteração.
A CDU votou favoravelmente a alteração.
Já no que respeita à fixação do preço de lotes nos parques industriais, que foi aprovada no executivo com a abstenção da oposição, os eleitos do PSD e CDS neste órgão votaram contra.
Hugo Lopes (PSD) elogiou o facto de haver uma proposta de fixação de preço (6,5 euros o metro quadrado), mas não considerou que este seja “competitivo”. Recordou que o preço médio no interior é de 2,33 euros e a autarquia optou por um valor médio entre litoral e interior, tendo em conta preços de municípios como Guimarães e Águeda, por exemplo. Vinca que o lógico seria aplicar um valor próximo da média de municípios desta região, “se não se aplica o valor de 2,33 euros, poderia ser um ligeiramente mais alto”, disse.
O CDS aponta a mesma crítica, destacando que não se pode comparar o interior com o litoral, sustentando que é “absurdo” fazer-se o preço médio entre “duas realidades incomparáveis” ao invés de se olhar para os concelhos vizinhos.
A CDU votou favoravelmente o ponto, embora na sua intervenção Vítor Reis Silva tenha questionado se 6,5 euros o metro quadrado de terreno será um “valor competitivo”.
Vítor Pereira reiterou que este é um valor ajustado ao concelho e que não será o único fator a ter em linha de conta para a fixação final do preço, em que a criação de postos de trabalho será tida em linha de conta.
Para além disso o autarca explica que haverá empresas que trazem “alto valor acrescentado”, e que serão enquadrados em “projetos de interesse municipal” que serão discutidos no executivo e, posteriormente, na Assembleia Municipal onde todos “podem sindicar e fiscalizar se o preço do lote é ou não consentâneo com o interesse público”, vincou.
Sobre esta matéria Nuno Pedro (PS) salientou ainda que se no passado houvesse um preço fixo para o preço dos lotes, o “Parque Industrial do Tortosendo não teria passado pelo estranho fenómeno em que uma boa parte dos lotes foi entregue à especulação imobiliária”, vincando que “não se entende qual a razão por que muitos foram vendidos sem se garantir a efetiva instalação de empresas”, sustentando que “foram entregues a privados, e depois ou o município os retomava pelo preço que estes pediam, ou as empresas que se quisessem instalar tinham que pagar o que os privados pediam”, disse.
O ponto foi aprovado com 25 votos a favor e 8 contra.
Dizer que na ordem de trabalhos foi ainda aprovado, por unanimidade, o início de procedimento de elaboração da carta municipal de habitação e de declaração fundamentada de carência de habitação, que surge na sequência da Estratégia Local de Habitação aprovada para o concelho.