A Plataforma P’la Reposição das Scuts, face à proposta de Orçamento de Estado para 2022, que “não consagra qualquer redução do valor das portagens para este ano”, anunciou, em conferência de imprensa, um conjunto de medidas “para que sejam encontradas soluções”.
Segundo explica a Plataforma, o relatório do OE refere-se “às portagens, mas apenas na perspectiva dos impactos da redução de 2021 nas contas para 2022”.
Assim sendo, esta omissão “contraria o prometido nas recentes eleições legislativas”. “O sr. Primeiro-Ministro disse, em campanha eleitoral, por diversas vezes e em diversos locais, que a redução das portagens seria uma realidade neste e nos próximos anos, com uma redução progressiva”, vincou Luís Veiga, membro da Plataforma.
Segundo explica, tal foi corroborado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o que deixou “expectativas para o Orçamento de Estado, dado que o programa do governo também identificava a redução progressiva das portagens, mas o que é certo é que o orçamento omite as portagens”.
Luís Veiga referiu ainda que a Plataforma avalia como “preocupante” uma declaração do presidente da CIM Beira Baixa, em que “considera muito difícil uma redução das portagens e que a posição da CIM é a de que o valor das portagens no Interior apenas deve chegar ao preço da A1”.
Com base nestes argumentos, e, motivados por razões “económicas, sociais, ambientais e de sinistralidade, às quais acresce agora o aumento generalizado dos preços”, a Plataforma definiu um conjunto de medidas a tomar.
Luís Garra anunciou que, no dia 22 de abril, solicitaram reuniões à Ministra da Coesão Territorial, ao Ministro das Infra-estruturas e Habitação e ao Ministro das Finanças, admitindo uma reunião única com todos os ministérios, deixando ao critério dos ministérios envolvidos o formato, dia, hora e local da reunião solicitada.
A Plataforma propõe ao governo a “suspensão imediata do pagamento de portagens nas ex-SCUTs do Interior (A23, A24 e A25)”, minimizando assim os efeitos negativos atrás referidos e “manter a nossa exigência de redução em 50% em 2022 sobre o valor actualmente em vigor e a aprovação da total reposição das SCUTs no Interior no Orçamento de Estado de 2023”.
Após as reuniões com o Governo, caso elas não sejam positivas ou não se realizem, a Plataforma explica que o passo seguinte será “solicitar reuniões aos grupos parlamentares, a começar pelo do PS”.
Por fim, sustentam que caso as pretensões da Plataforma não sejam acolhidas vão realizar ações públicas descentralizadas, entre 9 e 20 de maio, na Covilhã, Castelo Branco, Fundão, Belmonte, Guarda e Seia compostas de buzinões e distribuição de documentos à população e automobilistas.
Estas ações irão culminar com a realização de uma manifestação/concentração, no dia 21 de maio, pelas 16:00, junto da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, em Castelo Branco.
“Não temos qualquer prazer em ter de fazer este tipo de ações, o que desejamos é que haja da parte do governo e do PS na Assembleia da República a vontade de responder àquilo que são as nossas propostas, que não são de hoje”, destaca Luís Garra, vincando que as ações “não são necessárias, desde que haja disponibilidade dos partidos em falar connosco” e desde que se “encontrem soluções”.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.