O antigo candidato do PSD à Câmara da Covilhã, Marco Baptista, aceitou pagar ao partido 40.000 euros, valor alcançado por acordo, por gastos realizados na campanha autárquica de 2017 não autorizados pela sede.
No final de agosto de 2018, o jornal i noticiou que tinha dado entrada no Tribunal de Castelo Branco uma ação do PSD que visava imputar ao ex-candidato Marco Baptista despesas superiores a 87 mil euros relativas à campanha autárquica de 2017.
“Volvidos vários anos, foi possível chegar a acordo com o réu no corrente mês, através da realização de uma transação judicial que obriga o réu e então candidato a ressarcir o PSD no valor de 40.000 euros”, refere o partido, em comunicado divulgado na quarta-feira no Povo Livre.
O PSD, recorda o partido, pedia o pagamento de uma indemnização de 67.066,76 euros a título de danos patrimoniais e mais 20.000 euros a título de danos não patrimoniais.
“O acordo chegado em sede judicial põe fim a esta parte do litígio, aguardando-se agora o seu cumprimento”, acrescenta o partido.
Na transação homologada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, também divulgada no Povo Livre, refere-se que “autor e réu aceitam que todas as despesas levadas a cabo no âmbito da campanha autárquica de 2017 não tiveram previamente a concordância dos órgãos nacionais do partido, sendo a secretaria-geral alheia a essas contratações”.
No entanto, Marco Baptista ressalva que, apesar de aceitar o pagamento, mantém o entendimento de que quer ele quer a estrutura de campanha agiram “de acordo com as normas e as regras que eram usuais no partido PSD (antes da entrada do presidente e do secretário-geral em funções)”, Rui Rio e José Silvano, respetivamente e diz “não concordar com as contas de campanha apresentadas”. Aceita pagar ao PSD a quantia referida “sem que esse pagamento ponha em causa qualquer dos direitos de que se arroga, nomeadamente o direito de regresso sobre quem entende ser responsável pela criação dessas dívidas”.
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