A União dos Sindicatos de Castelo Branco, USCB, solicitou esclarecimentos ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal da Covilhã sobre a previsão de início de obras na antiga Casa de Função dos Magistrados, onde funcionava a RUDE, e para onde está previsto transferir o Tribunal de Trabalho da Covilhã.
Em nota de imprensa os sindicalistas recordam que esta é uma situação que se arrasta no tempo.
“Como é do conhecimento geral o Tribunal de Trabalho da Covilhã encontrava-se instalado em paupérrimas condições”, recorda o documento, destacando que “a Câmara Municipal da Covilhã tomou a decisão de disponibilizar a antiga Casa dos Magistrados para proceder a sua transferência, tendo o espaço sido objeto de visita da Ministra da Justiça, da anterior legislatura, e de esta ter decidido orçamentar verbas para a adaptação do edifício à função de Tribunal”.
A estrutura sindical recorda ainda que todo o processo foi adiado devido ao diferendo que opunha a CMC e a RUDE, que levou a que os serviços do Tribunal de Trabalho fossem instalados, “provisoriamente e em condições que não dignificam o ramo do direito de trabalho, nas instalações do Tribunal Judicial, onde continuam até hoje”.
Para a USCB passaram-se “anos demais”, até que no início de 2020 “foi anunciado um acordo entre a Câmara Municipal e a Rude que assegurou a disponibilização da Casa dos Magistrados a partir de 1 de agosto desse ano”.
“Estamos em julho de 2022 e tudo continua como dantes: as obras não avançam e não se fala da data do seu começo e muito menos da transferência do Tribunal de Trabalho para instalações próprias e ainda foi disponibilizado parte da Casa dos Magistrados à Ordem do Advogados”, alerta a USCB que pede esclarecimentos sobre a situação.
foto: Arquivo RCC