O pacote de 200 milhões de euros aprovado pelo Governo na passada quinta-feira para colmatar os danos causados pelos incêndios rurais deste ano será totalmente implementado até junho de 2023, com 40 a 50% dos fundos a aplicar na Serra da Estrela, avançou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Recordar que a ministra referiu em conferência de imprensa após uma reunião com os autarcas locais que este pacote é composto por medidas de emergência e por medidas de resiliência e competitividade, sendo que grande parte será a fundo perdido, enquanto outras têm taxas de comparticipação.
As medidas de emergência têm um valor de 112 milhões de euros e serão concretizadas até ao final de 2022, enquanto as medidas de resiliência e competitividade, a implementar até junho de 2023, têm um valor de 88 milhões de euros.
No âmbito dos apoios de emergência estão previstas medidas de estabilização dos territórios, de limpeza das linhas de água, de apoio a equipamentos e infraestruturas municipais que arderam. Nesta vertente está ainda prevista a realização de uma campanha de promoção turística, com o objetivo de ajudar a estimular o turismo local.
No caso das medidas de resiliência e competitividade, a ministra destacou que se continuará a trabalhar na estabilização dos solos e na limpeza das linhas de águas e em ações para tornar as aldeias mais seguras.
Por outro lado, explicou que haverá apoios para ajudar a diversificar a base económica, com apoios dedicados às empresas dos territórios afetados, nomeadamente com apoios para projetos de investimento até 200 milhões de euros (com uma taxa de apoio que pode chegar a 60% a fundo perdido) e medidas destinadas a projetos de maior dimensão, cuja taxa de apoio andará entre os 30 a 40% a fundo perdido.
A isso acrescem medidas de apoio à contratação de recursos humanos, ao apoio à agricultura e à reposição do material produtivo.
Em reposta a uma reivindicação que foi apresentada, explicou que também será atribuído um apoio aos pequenos agricultores que não tinham atividade registada, mas que também tiravam rendimentos do cultivo das terras, sendo que nesses casos, o apoio será atribuído através da Segurança Social, num valor de 1.153 euros por família.
Em relação às 14 casas de primeira habitação que arderam, cujo prejuízo estimado é de 1,5 milhões de euros, Ana Abrunhosa referiu que o apoio será calculado caso a caso e tendo em conta os valores dos seguros.
Ressalvou ainda que o pacote de 200 milhões de euros ainda não inclui o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, que será implementado após junho de 2023.