A Resolução do Conselho de Ministros, publicada ontem em Diário da República, aprovou as medidas, nomeadamente de curto prazo, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais de agosto na área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE).
Segundo o documento, as medidas de resposta imediata vão ter início de implementação até ao final deste ano, sendo que o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, explicou, na última Assembleia Municipal, que estas medidas abrangem sete áreas.
O autarca adiantou que, no que concerne à área da proteção civil, esta conta com uma verba de 2,3 milhões de euros, e as áreas da economia e, também, do trabalho, solidariedade e segurança social têm ambas um montante de 17 milhões.
As medidas de resposta meditada são, ainda, implementadas na agricultura (com um valor de 31,2 milhões), infraestruturas e habitação (1,5 milhões ), administração local (6 milhões), sendo que a verba mais elevada é no ambiente, de 45,4 milhões.
Estas medidas, entre outras, têm execução nos concelhos do PNSE (Covilhã, Manteigas, Seia, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10% da respetiva área.
A resolução determina, também, a elaboração de um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), “incluindo, em algumas medidas, todo o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, tendo em vista o desenvolvimento económico e social da região”, que passa por identificar “medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo”.