Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, garantiu na segunda-feira (26), que a autarquia está a estudar medidas de apoio às famílias a introduzir no Orçamento Municipal para 2023, entre elas a gratuitidade nos transportes para os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória (até aos 18 anos ou 12º ano).
“É nossa vontade custear a 100% esses transportes, e estamos a equaciona-lo nas medidas a promover para o próximo ano, se, infelizmente, não tivermos que o fazer anteriormente. É uma preocupação que temos e com a qual estamos todos de acordo”, disse
O autarca falava na Assembleia Municipal da Covilhã e respondia às reclamações desta medida que chegaram do grupo municipal do PSD, do presidente de Junta do Peso/Vales do Rio, Rui Amaro, e do PCP.
Rui Amaro, aproveitou o período de perguntas a Vítor Pereira, na hora de discutir a informação escrita do presidente para questionar sobre esta matéria.
Sustentando que da sua freguesia para a Covilhã os estudantes pagam 50 euros de passe, “um custo muito grande para as famílias nos tempos que correm”, frisa que “era importante haver isenção total, ou parcial, deste valor”.
Já no período da ordem dia, no ponto destinado a aprovar os valores a pagar à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela destinados a assegurar os transportes essenciais, o tema voltou a ser debatido.
Lino Torgal (PSD), afirma que é “inadmissível” que os alunos do 10º ao 12º não tenham transportes gratuitos, afirmando que “há uma clara discriminação dos alunos das freguesias mais distantes”, destacando que “não se compreende que a câmara ignore completamente a recomendação do governo” que prevê a gratuitidade até ao 12º ano.
Vítor Reis Silva (PCP) destaca o valor pago por alunos que vêm de S. Jorge da Beira, 120 euros, frisando que alguns destes alunos optam pelo ensino profissional para não terem este custo.
“As crianças destas freguesias em vez do percurso escolar regular optam pelo ensino profissional porque têm o transporte e alimentação pagas. Estamos a empurrar estes alunos para estas vias porque os jovens, e as famílias, não têm capacidade para pagar. Temos que repensar o que queremos para a educação. Se a escolaridade é obrigatória até aos 18 anos, é de toda a justiça que tenham os transportes, material e fichas grátis”, disse.
Vítor Pereira reforçou que é intenção da câmara, “mais cedo do que tarde, que na escolaridade obrigatória não se pague nada”, mas até lá, “porque há dificuldades várias”, opta pela “justiça social”, seguindo os escalões.
Explica que no primeiro escalão há 90% de comparticipação, no segundo 75% e para os residentes em freguesias mais distantes há 50% de comparticipação, sendo que “a ambição é que no futuro nada se pague”, vincou.