A Câmara Municipal de Seia criou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND).
Segundo a autarquia, o Plano é “um documento agregador e sistematizador de ações e medidas pela promoção de oportunidades e de tratamento que a todos deve assistir”, descreve em nota de imprensa.
Segundo especifica o documento trata-se de “uma base de trabalho para uma política de desenvolvimento social, para o quadriénio de 2022 a 2026, período em que se pretende criar as raízes para que ocorram as mudanças estruturantes da sociedade, necessárias para uma comunidade onde a Igualdade e a Não Discriminação constituam a essência da convivência social”.
A autarquia revela, ainda, que este é “um instrumento de planeamento e políticas públicas para a igualdade a nível local, que estabelece estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico realizado a nível local, integrando medidas transversais e ações específicas, fixando objetivos, indicadores e metas alcançar e a respetiva avaliação”.
Avança que “de acordo com os resultados do diagnóstico foi estruturado um plano de ação que se pretende dinâmico, cujas medidas têm em vista colmatar as fragilidades e potenciar as boas práticas no concelho”, vincando que na “génese da construção deste instrumento de atuação social, está presente o paradigma de que qualquer intervenção social só é possível se forem envolvidas as entidades e organizações locais”, definindo como áreas de intervenção a “solidariedade social, educação e capacitação, emprego, saúde, cultura e desporto, enquanto potenciadores da inclusão social e Política Participativa”.