Fornos de Algodres encabeça a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento em 2021, segundo o Anuário Financeiro, hoje foi apresentado, avança a agência Lusa que teve acesso ao documento.
Da Beira Interior constam ainda dessa lista o Fundão, Belmonte e Seia. Os restantes 16, pela ordem em que aparecem são Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Vila Real de Santo António também ainda está a pagar um empréstimo contraído junto de outro programa de ajuda a municípios endividados, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) — Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) — Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
A sua apresentação decorre hoje e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.