Desagregação de Freguesias: Avançam 14 processos que poderão levar a 29 novas freguesias na Beira Interior

Na região da Beira Interior são 14 as Uniões de Freguesias que iniciaram o processo de desagregação, tendo em vista a criação de novas freguesias. São elas: Barco/Coutada, Cantar-Galo/Vila do Carvalho, Casegas/Ourondo e Peso/Vales do Rio (Covilhã); Belmonte/Colmeal da Torre (Belmonte); Seia/São Romão/Lapa dos Dinheiros, Santa Marinha/São Martinho e Vide/Cabeça (Seia); Moimenta da Serra/Vinhó (Gouveia); Escalos de Baixo/Mata, Escalos de Cima/Lousa, Ninho do Açor/Sobral do Campo e Póvoa de Rio de Moinhos/Cafede (C. Branco); Proença-a-Nova/Peral (Proença-a-Nova).

As Assembleias Municipais de Covilhã, Belmonte, Seia, Castelo Branco e Proença-a-Nova já deram luz verde aos diplomas, remetendo-os para apreciação da Assembleia da República.


Relativamente a Gouveia, e à desagregação das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, o tema ainda não foi levado à Assembleia Municipal tendo sido apenas aprovado em Assembleia de Freguesia.

De salientar que destes 14 processos, há dois que não estarão em condições de cumprir o critério populacional da lei aprovada em 2021 no parlamento, por duas das novas freguesias não terem o mínimo de 250 eleitores.

Na Assembleia Municipal de Seia foram vários os eleitos que reconheceram esse facto relativamente à freguesia de Cabeça, mas que dizem esperar que tal não seja motivo para impedir a desagregação. Os eleitos consideraram, ainda, que a União de Freguesias existente tem sido prejudicial às populações, nomeadamente devido à distância de Cabeça até à sede de freguesia em Vide.

Em relação à desagregação da União de Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede, em Castelo Branco, foi Ana Sofia Pereira, presidente da Junta de Freguesia, que referiu que Cafede “não cumpre os requisitos legais, por ter menos eleitores que os exigidos por lei”, tendo esta eleita votado, inclusive, contra o fim desta União de Freguesias.

Na Beira Interior, existem 104 freguesias resultantes do processo da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (RATF), efetuado em 2013, sendo que 27 delas estariam em condições de cumprir os critérios da nova lei de criação de freguesias, aprovada no ano passado.

De acordo com informação avançada pela agência Lusa, pelo menos 185 freguesias solicitaram ao parlamento, até à última quarta-feira, o processo de desagregação.

Segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), do decreto-lei de 2021, todas as freguesias que tenham iniciado o processo de desagregação na sua assembleia de freguesia até ao passado dia 21 de Dezembro cumprem o prazo legal previsto.

Recorde-se que a reforma administrativa de 2013 reduziu as freguesias na Beira Interior de 497 para 362. Caso todos os processos sejam aprovados na Assembleia da República, a região passará a contar com 377 freguesias.