A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE, só poderá aplicar as reduções nos transportes no âmbito Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) quando o Governo aumentar os apoios, o que, disse Luís Tadeu, presidente da CIM, em declarações à RCC, poderá acontecer até final do primeiro trimestre de 2023.
“A CIM obteve uma informação que aponta que até final do primeiro trimestre de 2023, poderá haver decisão governativa de reforço dos apoios ao serviço de transportes, que podem minorar os encargos dos municípios e da CIM, o que pode alterar a situação do PART, mas não posso garantir que se verifique nem os prazos, esta é a expectativa que temos”, disse Luís Tadeu.
Recordar que as reduções do preço dos transportes ao abrigo do PART foram alteradas com a pandemia, ficando em ativo apenas o apoio aos passes sociais no valor de 50%. De resto, as verbas foram canalisadas para as empresas “como compensação pelos serviços essenciais” que deixaram de ser lucrativos e por isso apelativos para as empresas.
Luís Tadeu frisa que “para o nível de serviços que é definido como necessário pelos municípios”, o que estes e a CIM têm que pagar “são valores que se estão a tornar insustentáveis, e de forma cada vez mais onerosa”.
“Os municípios e a Comunidade têm que pagar às operadoras valores que se estão a tornar insustentáveis, porque cada vez são maiores e por outro lado a CIM não recebe apoios que suportem essas despesas na sua integralidade e têm que ser os municípios a comparticipar e de forma cada vez mais onerosa”, especificou.
Apesar do regresso à normalidade, face à pandemia, “mantém-se a obrigatoriedade de a CIM, e autarquias, compensarem os transportes essenciais”, o que, sustenta ainda o presidente das Beiras e Serra da Estrela, inviabiliza a reposição do PART, algo que poderá acontecer até final do primeiro trimestre deste ano, se o Governo fizer um reforço de verbas para as CIM’s para este fim.
Em declarações à Rádio Clube da Covilhã Luís Tadeu garante que é a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela que gere o Programa de Apoio à Redução Tarifária, contrariando a informação avançada pela União dos Sindicatos de Castelo Branco, após reunir com a CIM.
Aos jornalistas Sérgio Santos, coordenador da USCB, avançou que o presidente da CIM informou que no caso da Covilhã, competia à Câmara Municipal aplicar, ou não, os descontos do PART nos transportes urbanos.
“Nós não sabíamos que a competência da aplicação do PART era da autarquia, nós sempre pensámos que era da CIM. Por exemplo quando foi retirado pensámos que tinha sido a CIM, não sabíamos que foi a Câmara Municipal da Covilhã. Nas reuniões com a CMC nunca nos disseram que foi a câmara, sempre pensámos que foi a CIM”, disse o dirigente sindical.
Questionado pela RCC Luís Tadeu afirma que nunca proferiu tais afirmações, vincando que compete à CIM a gestão do programa.
“Nem eu nem o secretário executivo que esteve nessa reunião dissemos nada disso, explicamos que no caso dos transportes urbanos a autoridade é o Município da Covilhã. Nos não urbanos há delegação de competências. Não falámos de retirada de PART, não sei de onde vem essa conversa”, disse Luís Tadeu, garantindo que em todos casos o programa é gerido pela CIM.
Referir que a USCB já reuniu com a Câmara Municipal da Covilhã para clarificar esta situação.