O sistema de mobilidade da Covilhã continua a motivar troca de argumentos entre a oposição e a maioria na Câmara Municipal da Covilhã
A oposição insiste na acusação de “falta de rigor e transparência” do município na informação aos covilhanenses sobre este contrato, pondo em causa os valores apontados pela autarquia. Acusações que só podem ser baseadas “em incompetência ou má fé”, responde o presidente da Câmara.
Na reunião privada da CMC realizada hoje, dia 3, foram aprovados, com os votos contra dos vereadores da oposição, os lugares a serem taxados no âmbito da mobilidade. No final, aos jornalistas, Pedro Farromba (Juntos Fazemos Melhor) vincou uma vez mais que os vereadores eleitos pela coligação “são contra esta forma de sistema tarifado” e também contra o sistema de mobilidade que, “é prejudicial para a cidade”, como “têm alertado nas últimas semanas”, sublinhou.
Olhando para uma das cláusulas do contrato, afirma que este tem um custo de “quase, 21 milhões de euros”, que terão que entrar na concessionária no final, explicando que esta pode aumentar o número de lugares pagos para cobrir este valor.
Um valor que “incluiu os 9,1 milhões pagos pela compensação do serviço público e outras receitas, o que quer dizer que, independentemente de qual a receita que a concessionária venha a obter pela exploração do sistema de mobilidade, no final do contrato, a empresa terá que receber 21 milhões de euros. Ou seja, os lugares de estacionamento que, por agora, vão ficar na bolsa de estacionamento sem serem cobrados, serão uma ótima forma de compensar a empresa caso não esteja a atingir os volumes de faturação estimada”, disse.
“Para perfazer este valor, a empresa tem garantidas as suas receitas, frisa Pedro Farromba elencando as respetivas clausulas contratuais e (4.1 e), 14.1, 74.1, 75.1) e a Câmara Municipal tem a responsabilidade dos encargos (cláusulas 52, 63.1, 66.2, 71.1, 78.1).
A oposição acusa ainda a autarquia de “adjudicar” serviços de colocação de mupis que vai entregar à empresa para exploração e serviços de publicidade para a mobilidade suave que beneficiam a concessionária.
“Falta ainda adjudicar mais intervenções ao nível das “ciclovias” que, em breve, saberemos e que irá somar ao mais de 1 milhão de euros já gastos. Todas as rubricas somadas, incluindo os encargos que a Covilhã vai ter com este contrato, são muitos milhões de euros, que nos vão hipotecar o futuro” sublinhou.
Reitera que, “mesmo tendo em conta, a perseguição feita por este executivo a quem pensa ou apenas opina de forma diferente”, mantém “o compromisso de transparência e verdade, custe o que custar”, questionando, entre outros, “se é não verdade” que a concessionária terá como receitas toda a bilhética; toda a publicidade nas paragens de autocarro, nos autocarros, nos elevadores e funicular e nos silos automóveis, entre outra publicidade em mupiis e outdoors e ainda o recebimento anual por compensação do serviço publico.
Questiona ainda, no lado das despesas, se serão da Câmara as despesas com eletricidade; manutenção ou reparação estrutural dos elevadores e funiculares; realização de obras para marcar estacionamentos; e custos com consumos energéticos de carregadores, abrigos etc.
A coligação questiona os valores apontados pela empresa e pela autarquia no estacionamento do segundo e terceiro veículos dos residentes, apontando o valor de 30 e 60 euros, questiona, também, a operacionalidade das bicicletas elétricas, afirmando que estão “compradas e guardadas nos armazéns da Câmara Municipal há já 3 anos, sem nunca terem sido utilizadas e vão ter que ser substituídas pois as baterias já não funcionam”.
São perguntas que para os vereadores da coligação têm resposta “sim”, afirmando que “é o que consta do contrato”.
Perguntas que não foram feitas durante a reunião de Câmara, uma vez que “este assunto não constava da ordem de trabalhos, só constava o estacionamento e estas dizem respeito a todo o sistema de mobilidade”, justificou o vereador quando questionado sobre esta matéria.
Acusações que só podem ter origem em “incompetência ou má fé”, responde Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
O autarca sublinha que “não serão, ao longo dos 10 anos de concessão ultrapassados os 450 lugares de estacionamento pago”. A bolsa existe para que não se repita o que aconteceu no passado.
“A bolsa é uma salvaguarda para que, quem detém a concessão, não venha dizer que durante algum tempo não pode cobrar estacionamento em algum lugar e acionar mecanismos para nos punir, como aconteceu no passado e que levou ao que se passou no silo auto em que tivemos que pagar 8,8 milhões”, disse
O autarca garante, tal como já tinham feito na sessão publica de esclarecimento a autarquia e empresa, que na Covilhã o estacionamento pago terá no máximo mil lugares, e à superfície não serão ultrapassados os 450 ao longo de todo o período de concessão.
Sobre a oposição, Vítor Pereira frisa que esta “ou tem uma atitude de boa fé, positiva e esclarecedora ou têm uma atitude de lançar a confusão e de incutir e incitar as pessoas com inverdades”, vincando que “foi o que fizeram “assim que lhe cheirou que iriamos avançar com o sistema, como se fosse uma novidade, quando já andamos a tratar disto desde 2018, com inúmeras sessões de esclarecimentos, reuniões de câmara e assembleia municipal”, sessões em que não estiveram presentes e “agora surgem para lançar a confusão”, disse.
Sobre o custo total do contrato, o autarca esclarece que o valor plasmado na clausula surge porque a contratação pública a isso obriga, afirmando que a oposição, “por incompetência ou má fé”, ignora que “todos os contratos públicos têm que ter um valor aproximado, estamos a falar de fluxos financeiros, mercadorias, consumíveis, gastos com pessoal, etc, etc” elencou o autarca. Afirmando que o valor “é a previsão do fluxo financeiro que a empresa vai ter ao longo dos 10 anos no âmbito desta concessão”.
Vítor Pereira assegura que “a câmara não paga, nem mais nem menos, por causa disso”.
“Nós, CMC, vamos pagar o que está contratualizado, 9.1 milhões de euros”, afirma o presidente, concluindo que “esta é uma ideia tonta, não merecem outra resposta”, disse.
Sobre as bicicletas elétricas afirma que estas estão operacionais, concluindo que “a oposição está a fazer uma figura triste com estas acusações”.
“Uma oposição credível falaria de forma constritiva, uma oposição desinformada faz estas tristes figuras que fizeram nos últimos dias que o tempo se encarregará de desmentir”.
Sobre a critica de o esclarecimento surgir tarde, o autarca recorda que o parqueamento pago só entra em vigor em maio e só em junho haverá novas linhas de autocarros, questionando, “se não estão em tempo de informar”, reiterando que “só quem está de má fé, má vontade e mal-intencionado” é que pode fazer esta acusação “que não tem fundamento”.
O autarca sublinha que todos os preços e condições da concessão avançados pela autarquia, e pela concessionária, nos últimos dias, se mantêm.