O sistema de mobilidade da Covilhã, que se iniciou a 1 de fevereiro, continua a centrar as atenções políticas e, como era esperado, na assembleia municipal que se realizou ontem, dia 6, o tema foi dominante.
A oposição fez eco das questões, e críticas, levantadas em comunicado pelos vereadores eleitos e pelos vários partidos com assento na Assembleia. A maioria sublinhou as explicações sobre os valores envolvidos no contrato e as condições, que já tinha respondido em comunicado e em sessões de esclarecimento.
Em praticamente todas as intervenções no período antes da ordem do dia se fez alusão ao tema do momento e as intervenções iniciais dos líderes de bancada começaram por dar o mote.
Fernando Pinheiro (A Covilhã tem Força), congratulou a Câmara pela sessão de esclarecimento promovida, a que assistiu, frisando que a autarquia “de vez em quando e não de quando em vez”, deve promover estas sessões para que não “se disseminem especulações”. Saúda a gratuitidade do transporte escolar, mas questiona as receitas da empesa e as despesas da autarquia, e ainda, se os 9,1 milhões de euros (valor a pagar à empresa nos dez anos pela compensação de serviço público) se mantém ao longo da concessão, ou se sofrerá alterações.
Vítor Reis Silva (PCP) sublinhou a critica que o seu partido tem feito ao longo dos anos, sustentando que a privatização dos transportes, numa parceria publico privada, ao invés da exploração do serviço pela autarquia, se revela mais cara.
Afirma que “com a política de mobilidade a gestão PS da Câmara nada muda”, afirmando que “a opção é irresponsável”.
João Bernardo (CDS) optou pela critica a Hélio Fazendeiro, enquanto chefe de gabinete do presidente da Câmara e líder do PS Covilhã, afirmando que algumas das suas declarações “descredibilizam a democracia”, afirmando mesmo que sendo eleito na assembleia municipal “não pode exercer” as outras funções.
Hélio Fazendeiro (PS) fez a sua intervenção política imediatamente a seguir e nada respondeu.
Mais tarde, Afonso Gomes (PS), considerou que esta intervenção é “um sinal de elogio do sistema”, uma vez que é vazia sobre o tema, apenas “pessoalizando e individualizando”, deixando de parte as clausulas do contrato de mobilidade.
Já no período antes da ordem do dia, Jorge Vaz (PSD), voltou ao tema mobilidade para reiterar as dúvidas e as questões feitas, em nota de imprensa, pelos vereadores da oposição na última sexta-feira, levantando dúvidas com o número de estacionamentos à superfície, custo de estacionamento para residentes, quais as receitas da empresa e despesas da autarquia.
O eleito concluiu, questionando se com os valores que estão no contrato e com as questões levantadas, se pode garantir “que os princípios de economia, eficiência e eficácia” foram respeitados.
Joana Rocha (CDS), saudou a realização da sessão de esclarecimento, a que assistiu, sublinhando que, ainda assim, “ficaram dúvidas que persistem”, questionando se a gratuitidade do transporte escolar é para todos ou só para os utentes da concessão. A eleita sublinhou também a questão sobre o valor total do contrato e as despesas da autarquia inerentes ao mesmo.
Pedro Bernardo (PS) acusou a coligação CDS/PSD de se “esmerar nas múltiplas tentativas de enganar os covilhanenses” quando fez eco de quem se quer afirmar como o “André Ventura da Serra”, manifestando publicamente a sua incompetência de analisar um contrato que é publico desde 9 de fevereiro de 2022, com caderno de encargos aprovado pela Assembleia Municipal desde março de 2020 e discutido desde 2019”.
O eleito vinca que estes partidos se “esmeraram na mentira apregoada”, ao manipular a informação de um contrato com parecer positivo da Autoridade de Mobilidade e Transportes e Tribunal de Contas, concluindo que “PSD e CDS não são de confiança”, concluindo que criar um clima de “ódio e suspeição não é fazer oposição”. “A Covilhã e os covilhanenses merecem respeito”, disse.
Adolfo Mesquita Nunes (CDS), considera que o sistema de mobilidade “é peça fundamental deste mandato e, concorde-se ou não com ele, é estruturante e disruptor da vida das pessoas”.
Realça que tem que se criticar que o facto de a sessão de esclarecimento ter acontecido no dia em esta que entrou em vigor, e mostrou a sua indignação por se considerar de “extrema direita” o facto de a oposição fazer perguntas.
“De extrema direita é não querer ouvir as populações, e isso é o que os senhores estão a fazer, mas porque é que as oposições não podem fazer perguntas? Há coisas que ainda não se responderam e que câmara é equivoca quando responde”, disse.
Acabou por entregar uma moção para a realização de uma assembleia extraordinária, com a presença da concessionária, para esclarecer todas as dúvidas.
Afonso Gomes (PS) sublinhou o rol de questões colocadas e esclarecidas ao longo do tempo e frisa que o plano entrou em funcionamento de forma faseada. Sabendo-se que a informação é pública há um ano, o eleito pergunta “porquê questionar só agora?” concluindo que a oposição “não é contra, é do contra”.
Hugo Lopes, (PSD), considerando que a assembleia é o lugar próprio para se discutir esta questão e entregou um requerimento potestativo para a inclusão, na próxima assembleia municipal, de um ponto para se auscultação e debate com a empresa.
Quanto à moção apresentada por Adolfo Mesquita Nunes acabou chumbada, com 17 votos contra, 17 a favor e 1 abstenção.
Hélio Fazendeiro (PS) declarou que o partido socialista votou contra, sublinhando que o “assunto já foi amplamente debatido”, em vários fóruns, incluindo a Assembleia Municipal. Afirma que “não são contra o debate e as justificações da concessionária, serão os primeiros a exigir explicações à concessionária”, frisando que “este é um assunto demasiado sério para que dele se faça política procurando baralhar, iludir e não falar verdade”.
João Lopes Bernardo (CDS) na declaração de voto criticou a opção de João Casteleiro (presidente do órgão) que chumbou a moção com o seu voto de qualidade, frisando que “dirigindo um órgão fiscalizador assume a posição contrária à fiscalização”.
Hugo Lopes (PSD), afirmou que não é problemático “que não tenha sido aprovada, é penas sintomático do que querem para a democracia local”, afirmando que as justificações da empresa chegarão uma vez que irão entregar o agendamento potestativo.
Carlos Martins, presidente da UF Covilhã e Canhoso, na declaração de voto, afirmou que está em causa a defesa dos interesses dos seus fregueses, afirmando que não vê problemas em se debater mais o assunto e por isso votou favoravelmente.
Já no período da ordem dia, Vítor Pereira, presidente da CMC no ponto destinado à sua intervenção, reiterou as informações que a autarquia tem “propalado nas últimas semanas”.
Sublinha que “há 5 anos que este tema é objeto de discussão, não se trata de um assunto escondido na manga do casaco”, disse.
Reitera a gratuitidade do transporte escolar, os preços já divulgados para as viaturas nos estacionamentos à superfície, assegura que ao longo dos 10 anos não haverá mais que 450 lugares pagos à superfície e que a autarquia “não paga nem mais um tostão” que os 9,1 milhões do valor do contrato, afirmando que “é um absurdo” falar em 21 milhões.
Garante que o valor do contrato “é inferior ao que se pagava em 2019” com transportes, manutenção de elevadores e silos auto, que chegava a 1 milhão de euros anual.
Assegura que “o melhor debate sobre esta matéria para os covilhanenses é o serviço que vão ter quando as coisas estiverem a funcionar”, frisando que o município não terá mais encargos do que tinha e com mais serviços.
Para o autarca haverá melhores serviços, a preços de 2019 e os concidadãos não vão pagar mais do que estavam a pagar, reiterou.
O autarca frisa que a oposição apenas quer retirar partido de um sistema “revolucionário” que irá promover uma profunda mudança.