O julgamento de António Beites, presidente da Câmara de Penamacor está marcado para 13 de junho. O caso tem, para já, agendadas duas sessões, no Juízo Central Criminal de Castelo Branco, para dias 13 e 27 de junho.
Recordar que o autarca está acusado dos crimes de prevaricação de cargo político e de falsificação de documento. Em causa estão dois crimes relativos a um alegado ajuste direto de obras que já estariam feitas.
A mesma acusação recai também sobre o ex-chefe de divisão do departamento de obras e uma técnica do município, bem como o sócio-gerente e um funcionário da Sociedade António J. Cruchinho e Filhos, à qual foi atribuída a empreitada.
O MP defende que, em caso de condenação, deve ser declarada a pena acessória de perda de mandato que António Beites exerce ou venha a exercer e acrescenta que este também deve ficar “sujeito à eventual declaração de inelegibilidade em atos eleitorais”,
É ainda pedida a proibição do exercício de funções públicas para a atual funcionária e ex-funcionário do município e a proibição da celebração de contratos com qualquer entidade pública para a empresa.