A proposta de alteração do regimento da Assembleia Municipal da Covilhã, elaborada em conjunto pelos grupos municipais do PS e PSD, foi aprovada na última reunião do órgão, dia 26.
Uma das alterações referidas no novo documento é a transmissão das sessões em formato online, previsivelmente, a partir de outubro.
João Flores Casteleiro, em representação do grupo municipal do PS, sublinha que “esta poderá ser uma importante ferramenta de ligação entre os eleitores e a Assembleia Municipal, contribuindo decisivamente para uma eficiente publicitação dos trabalhos”.
“Discriminação positiva nos tempos atribuídos aos grupos municipais, beneficiando os grupos mais pequenos, de forma que todos tenham espaço para contribuir com as suas ideias”, é outra das medidas apresentadas no novo documento.
João Bernardo, eleito pelo CDS, afirma que “começa sempre mal quando a maioria diz que faz coisas em prol da minoria”.
Para o partido, o novo regimento “foi aprovado com uma aliança que faz lembrar a triste história do tutti-frutti”, tendo votado contra o novo regimento, que considera “pior que o anterior”.
Para a CDU, na voz de Pedro Manquinho, os novos tempos de intervenção das forças políticas representam “uma diminuição da democracia”.
Hugo Ferrinho, em representação do PSD, deixou um agradecimento ao grupo municipal do PS pela “abertura” que apresentou durante a elaboração da proposta.
O PS, que votou favoravelmente, disse ser “um regimento que vai melhorar as condições de funcionamento do órgão”, não esquecendo “o desafio” que irá representar na sua adaptação.
“O novo regimento introduz mais equilíbrio, retirando tempo à posição para o dar à oposição”, sublinhou Hélio Fazendeiro.
Outra das alterações passa pela criação de mais três sessões anuais: “Debate sobre o Estado do Município”, em julho, que vista “analisar o momento atual do concelho”, e os “Debates Temáticos”, em maio e novembro, “com participação de personalidades e entidades convidadas”, revelou ainda João Flores Casteleiro.
A possibilidade de dois momentos de intervenção do público, um no início e outro no fim da sessão, caso seja necessário, foi outra das medidas apresentadas.
A proposta de alteração do regimento foi aprovada com 30 votos favoráveis, duas abstenções e cinco votos contra.