A versão prévia da carta Municipal de Habitação do Município da Covilhã está, a partir de hoje e por um período de 30 dias, em consulta pública. O documento final será depois votado pela Câmara e Assembleia Municipal e, se aprovado, deve ser implementado até 2033.
Ter umaoferta habitacional mais inclusiva e diversificada, suportada num habitat urbano qualificado e atrativo, é a visão geral que norteia os objetivos e as prioridades plasmadas no documento.
Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da ação social na autarquia, que está a coordenar a implementação da Estratégia Local de Habitação aprovada em 2021, disse que a Carta surge na sequência dessa estratégia.
Sublinha que é uma obrigação legal, mas para além disso, o Município da Covilhã quer estar na linha da frente para resolver os problemas habitacionais no concelho, de uma forma geral, e na grande Covilhã em particular, uma vez que foi onde foram detetados os maiores problemas.
“A Lei de Bases da Habitação obriga e o Município da Covilhã faz questão de estar muito focado, e se possível na dianteira deste processo, que tem a ver com criar condições dignas de habitação, por um lado, e por outro atrair também população, porque temos problemas demográficos, além de sociais, que também se pode resolver através de políticas e estratégias na área da habitação”, sublinhou.
No que respeita ao parque habitacional municipal, em termos quantitativos, “o município não tem termo de comparação com outros da sua dimensão”, sustentou a autarca, detalhando que a Câmara Municipal possui 722 fogos, explicando, no entanto, que é preciso mais instrumentos para melhorar as condições de habitação, apontando que esta foi uma das principais conclusões do diagnóstico feito pela Estratégia Local de Habitação e também na Carta Municipal de Habitação.
Proporcionar condições de habitação condignas é o principal objetivo, e já tem obras no terreno no âmbito do 1º Direito, através de um acordo com o IHRU/PRR que envolve cerca de 6 milhões de euros, mecanismo de apoio também para privados.
A habitação tem sido “um trabalho constante desde 2020”, sublinhou a autarca, vincando que os prazos “são apertados” face à complexidade e morosidade de projetos. Explica que até junho de 2026 as iniciativas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que estão no terreno, terão que estar concluídas.
A versão prévia da Carta Municipal de Habitação, elaborada pela Sociedade Portuguesa de Inovação, foi apresentada pelo arquiteto Leonel Ferreira, que sublinhou que esta é uma “atualização” às necessidades detetadas na Estratégia Local de Habitação, que tinha por base dados dos sensos de 2011 e esta está adaptada aos dados de 2021.
Vinca que no final da sua implementação é objetivo ter 115 fogos municipais reabilitados, 35 novos fogos municipais para renda apoiada, 8 novos fogos municipais a integrar na BNAUT (Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário), 89 novos fogos municipais para renda acessível.
Um total de 4 bairros municipais requalificados, 28 operações de Reabilitação Urbana (ORU) e 25% dos fogos devolutos reaproveitados para habitação, criando “novos mecanismos de suporte à política local de habitação e de reforço da oferta de habitação acessível”.
Um documento assente em três objetivos gerais: Conhecer, Desenvolver e Conceber.
“Conhecer com detalhe as carências e os recursos habitacionais presentes, o mercado habitacional e as suas dinâmicas, bem como as potencialidades locais”. “Desenvolver um exercício de planeamento e ordenamento prospetivo das necessidades habitacionais resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas”. “Conceber a estratégia municipal destinada a satisfazer as necessidades habitacionais, tendo por base um conjunto de objetivos, prioridades e metas a alcançar no prazo da sua vigência”, está descrito.
Sustentando que num contexto demográfico recessivo, uma oferta de habitação adequada e qualificada é um fator de atração e fixação de população, pretende-se também, para além da requalificação do parque habitacional, “adequar a oferta de habitação às caraterísticas das famílias, tendo por base a certeza que as famílias se tornaram mais pequenas”.
No caso concreto da Covilhã é preciso também ter em atenção a “influência da procura estudantil no mercado imobiliário”, frisou o responsável, apontando “a forte pressão no mercado habitacional uma vez que a procura de alojamento é muito superior à oferta existente”.
Como objetivos estratégicos apontou “valorizar o parque de habitação municipal existente e mobilizar os recursos habitacionais disponíveis para alargar a oferta, criar uma oferta de habitação acessível, com base num sistema de habitação alargado e integrado e assegurar um habitat urbano qualificado e inclusivo na promoção das soluções habitacionais.
Para o conseguir a carta prevê 5 prioridades.
A primeira é a valorização habitacional e urbanística dos bairros municipais, para “reforçar e diversificar as respostas habitacionais nos bairros municipais, assegurando melhores condições de habitabilidade, uma maior qualidade urbana e a mistura social”
A segunda é a promoção de uma oferta de habitação diversificada e inclusiva no centro da cidade, para promover a reabilitação e a reocupação de fogos devolutos no centro da cidade da Covilhã, assim como a diversidade na oferta habitacional, com efeitos na melhoria da imagem e nas dinâmicas de reabilitação e revitalização urbana.
A terceira é a criação de uma oferta de habitação acessível nas zonas de pressão habitacional e polaridades urbanas, criando condições para que as dinâmicas de crescimento urbano concorram para gerar áreas urbanas atrativas e equilibradas do ponto de vista urbano e social, envolvendo os privados na promoção de habitação acessível.
A quarta é a revitalização habitacional dos aglomerados urbanos e rurais do concelho.
E a quinta prioridade assenta na inovação para o desenvolvimento da política municipal de habitação e da qualidade habitacional, com o objetivo de promover um parque habitacional de qualidade superior.