O projeto de novo regulamento de taxas e compensações do Município da Covilhã foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores da oposição, na reunião privada do executivo realizada esta sexta-feira.
O documento vai estar em consulta pública, durante 30 dias, e segundo explicou o presidente da Câmara à comunicação social, prevê redução em taxas urbanísticas na ordem dos 50% para promover a reabilitação urbana, o incremento da atividade industrial, comércio e turismo.
“O espírito deste novo regulamento é o de fomentar a reabilitação de casas antigas, por um lado, e por outro beneficiar a indústria, comércio e turismo”, que terão aqui um “beneficio fiscal”, sublinhou.
O autarca deu como exemplo as taxas urbanísticas no âmbito das atividades de comércio, serviços e turismo, que terão uma redução de 50% que se aplica a toda a área do concelho.
Recorda que as taxas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) já tinham redução de 50% para essa reabilitação, a que se somará este novo desconto, o que na prática significa que os munícipes irão pagar apenas 25% das taxas, especificou o autarca.
Na indústria, o autarca explica que atualmente as empresas só tinham isenção de taxas urbanísticas dentro das zonas industriais e neste novo regulamento as isenções envolverão, também, as compensações e serão “aplicadas a todas as operações urbanísticas realizadas por indústrias, em qualquer zona do concelho”.
Vítor Pereira detalha que se trata de valores “significativos”, que não estando calculados e sendo difícil fazê-lo, poderão ter um impacto de cerca de 1 milhão de euros no orçamento da autarquia.
Uma iniciativa que tem a “finalidade virtuosa de atrair indústria para o concelho”, sublinhou.
“Queremos atrair e suscitar a vinda de indústrias, comerciantes, construtores e de pessoas para o concelho da Covilhã”, disse, afirmando que por um lado se quer atrair “atividade económica para gerar emprego no concelho” e por outro que estes empresários beneficiem com a construção ou reabilitação da sua casa de habitação.
O autarca vinca que com este projeto de regulamento a autarquia está a dar um sinal que “vale ainda mais a pena investir e viver na Covilhã”.
Dizer que após o período de consulta pública o documento será votado pela Câmara Municipal, e pela Assembleia Municipal da Covilhã.