A Câmara Municipal da Covilhã assinalou hoje o Dia Municipal para a Igualdade, com a realização de uma cerimónia em que apresentou publicamente as linhas gerais do Plano Municipal para a Igualdade e tomou posse a Equipa de Igualdade na Vida Local.
O plano vem sendo trabalhado ao longo dos últimos dois anos, foi aprovado pelo executivo em junho de 2023 e está agora a ser implementado, deu conta Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da ação social no município covilhanense.
Um plano que assenta nas premissas legais da “estratégia nacional para a igualdade e não violência” deu conta a autarca durante a sua intervenção no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que “pretende concorrer para o desenvolvimento sustentável do país”, disse.
Sublinha que este desenvolvimento está dependente de uma igualdade “substantiva e transformativa”, que leve à eliminação de estereótipos e de comportamentos que os têm por base.
Trata-se do “1º plano de igualdade do município que está já a ser executado” apontou Cristina Maximino, chefe da divisão de ação social e saúde da Câmara Municipal da Covilhã.
Sublinha que este assenta em sete eixos e contempla 50 medidas diferentes, com o objetivo de promover a igualdade no plano municipal “de dentro para fora”.
Eixos de intervenção que resultam da pesquisa feita e do disgnóstico de necessidades traçado ao longo dos últimos dois anos.
Os eixos são “a conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal; educação, formação, trabalho e sensibilização da comunidade; Informação e comunicação; Violência doméstica, violência contra as mulheres e raparigas; cultura desporto e lazer; mobilidade transportes urbanismo e ambiente; e orientação sexual, expressão e identidade de género”, descreveu a responsável, vincando que se trata de um conjunto de eixos transversais.
Entre as 50 medidas, destaque para a realização de sessões de esclarecimento, proteção da natalidade e conciliação da vida profissional e laboral. A criação de um guião para a implementação de linguagem escrita e não sexista na comunicação, a criação de um manual de acolhimento de trabalhadores.
Realce ainda para apoio a vítimas de violência doméstica, apostando na prevenção. Criar um regulamento interno sobre assédio sexual e moral e apostar na capacitação nesta matéria, são outras medidas a destacar. Prende-se ainda manter o gabinete de apoio a vítimas de violência que funciona na Coolabora.
O plano contempla ainda a criação de pausas para que os funcionários possam praticar atividades desportivas, e a realização de atividades desportivas envolvendo equipas mistas.
Destaque também para a criação de um gabinete interno multidisciplinar para apoio psicológico, nutricional e jurídico, no âmbito do eixo orientação sexual, expressão e identidade de género e outros.
A equipa para a igualdade na vida local que hoje tomou posse é composta por 11 elementos e tem como missão implementar o plano traçado.
Integra chefes de divisão e diretores de departamento da Câmara Municipal da Covilhã, tendo à cabeça Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da ação social. Como conselheiras externas integra Graça Rojão, da CooLabora e Elisa Pinheiro, ex-diretora do Museu de Lanifícios da UBI.